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CEERT fala sobre a relação entre trabalho infantil e racismo em evento da OAB

Autor: Bruna Ribeiro Data da postagem: 16:00 23/10/2020 Visualizacões: 265
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Imagem: Reprodução - Facebook - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - OAB SP

No dia 6 de outubro, Daniel Teixeira, diretor do CEERT, participou do Congresso: ECA 30 anos, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema do painel online foi Trabalho infantil, aprendizagem e proteção a mães e pais trabalhadores.

Além de Teixeira, participaram Guilherme G. Feliciano, professor da Universidade de São Paulo (USP), Ana Elisa A. B. Segatti, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Isa de Oliveira, Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a juíza Eliana dos S. A. Nogueira, com mediação da advogada Priscila Zoghbi.

Em sua fala, Teixeira ressaltou a importância da prevenção na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, antes do dano ocorrer, conforme prevê o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós já realizamos projetos de formação com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), abordando essa perspectiva. Não precisamos esperar que o racismo ou o trabalho infantil ocorram para denunciarmos a violência”, disse.

Durante a conversa, outros temas foram abordados, como os conceitos do trabalho infantil, a importância de um juizado especial contra a exploração e a discriminação na infância. O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.

No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando for realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da Lista TIP (relação das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho - OIT), a proibição se estende aos 18 anos incompletos. 

“Precisamos pensar o que é infância e o que é menoridade hoje em dia, considerando o impacto do racismo. A ideia da menoridade não existe mais no ordenamento jurídico, mas está no imaginário social.  A criança negra não é vista como criança, mas como menor”, concluiu Teixeira.

Se quiser ver o vídeo completo da conversa, clique neste link.

https://www.facebook.com/watch/live/?extid=0&v=349321879742045&ref=watch_permalink

 

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