84 anos do IBGE - A importância do quesito Cor/Raça na pesquisa estatística

Autor: Leonardo Fabri Data da postagem: 09:00 06/07/2019 Visualizacões: 1567
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O quesito cor/raça na pesquisa é fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes, promotoras do bem-estar real da população.

Um apanhado histórico 

A importância do IBGE reside, principalmente, na produção de dados e informações para instrumentalizar estudos científicos e planejamentos de ações públicas.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o IBGE – é um órgão estatal criado na década de 1930 pelo Governo Vargas em substituição ao DNE (Departamento Nacional de Estatísticas) com o intuito de realizar estudos e levantar dados quantitativos e qualitativos sobre o território brasileiro e sua população. Segundo o próprio órgão, a sua missão institucional é “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania”.

O instituto foi primeiramente idealizado em 1933, logo no início do Governo Provisório, em um anteprojeto iniciado por Juarez Távora, então ministro da agricultura. Após sua institucionalização em 1934, foi criado em 1936 o então Instituto Brasileiro de Estatística (INE), mesmo ano da criação do Conselho Nacional de Estatística (CNE).

No ano seguinte, foi criado o Conselho Nacional de Geografia (CGE), que era uma intendência subordinada ao INE e autorizada a aderir a UGI (União Geográfica Internacional). A intenção inicial do CGE era elaborar cartogramas e informações geográficas necessárias à estatística nacional.

Finalmente, em 1938, a articulação desses órgãos criou o IBGE, transformando, assim, o INE em uma entidade mais ampla, tendo os conselhos de Geografia e de Estatísticas subordinados e atuantes de forma autônoma. A partir de então, esse órgão passou a elaborar vários documentos acerca do território brasileiro, cumprindo a intenção de Getúlio Vargas, que era a de obter mais conhecimentos e informações sobre o espaço geográfico do país, a fim de melhor planejar e coordenar ações públicas, bem como para garantir a soberania nacional.
 

Um dos mais importantes trabalhos realizados pelo IBGE foi a divisão regional brasileira, finalizada no ano de 1942. Nessa primeira divisão, o país era dividido em Norte, Nordeste, Leste, Centro-Oeste e Sul.

Mas, com certeza, o mais importante dos estudos realizados pelo IBGE foi o Recenseamento ou Censo Demográfico brasileiro. Atualmente ele é realizado a cada dez anos e possui a qualidade de levantar dados estatísticos com base em visitas residenciais a toda a população brasileira. Apesar dessa pesquisa existir desde o século XIX, foi com o IBGE que ela ganhou uma melhor estruturação.

Com o passar dos anos, esse instituto conheceu várias reformulações e hoje está cada vez mais bem estruturado. Suas funções principais, além de produzir dados estatísticos, são: coordenar a leitura desses dados, produzir gráficos e mapas a partir das informações obtidas, associar informações quantitativas e matemáticas a dados e informações geográficas, elaborar e estruturar sistemas de informações ambientais, divulgar boletins e notícias referentes a informações obtidas, além de coordenar todos os sistemas estatísticos e cartográficos do país. Dessa forma, esse órgão, ao lado de outras instituições como o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espacias), é a principal fonte para cientistas, estudantes e, principalmente, gestores públicos que planejam e coordenam ações para melhoria estrutural e social do território brasileiro.

 

O histórico do CEERT e dos Movimentos Negros - A implementação do quesito cor/raça nos serviços de atendimento às DST/Aids no Estado de São Paulo

Por Márcia Regina Giovanetti; Naila Janilde Seabra Santos; Caio P. Westin; Dulcimara Darré; Maria Clara Gianna

Há anos o movimento negro reivindica a inclusão do quesito cor/raça nas estatísticas oficiais de saúde no Brasil. Com a justificativa equivocada de que a inclusão desse quesito poderia ser interpretada como uma medida discriminatória e/ou racista, as autoridades sanitárias do país furtaram-se durante muito tempo, de incluir esse dado nas estatísticas de saúde.

Além disso, havia todo um discurso de que o Brasil é um país onde existe democracia racial e que todos os cidadãos brasileiros usufruem os mesmos direitos civis e sociais, não havendo, portanto, a necessidade de discriminá-los. Obedecendo a essa filosofia, a informação sobre cor/raça constante nos censos demográficos de 1940 e 1950 foi excluída do censo de 1960, com conseqüente ausência de informações sobre a demografia da população negra por um longo período (Machado e Carvalho, 2004).

A falácia de que os piores indicadores de saúde mortalidade infantil, mortalidade materna e taxas de mortalidade da população adulta1 encontrados na população negra devem-se à questão socioeconômica e não tem relação com a questão étnico-racial perpetua as dificuldades para a implantação concreta e a análise adequada do quesito cor/raça no setor saúde (Batista e Kalchmann, 2005).

Ao longo do tempo, diversas tentativas de obtenção da informação sobre o quesito cor/raça têm sido efetuadas no setor saúde, sem, entretanto, ter conseguido, até os dias de hoje, uma coleta contínua e sistemática desse dado.

O quesito cor foi implantado nos serviços do Município de São Paulo no início dos anos 90 por meio da portaria nº. 696/90. Diversas articulações, técnicas e políticas, foram efetuadas pela prefeitura, naquele momento, na tentativa de consolidar a coleta desse dado, incluído, basicamente, pela reivindicação do movimento negro. No decorrer do tempo, entretanto, essa consolidação não se efetuou.

 

"A verdade é que o corpo técnico os epidemiologistas não se convenceu efetivamente da importância do quesito, aceitou a portaria e a existência do grupo, porém não se envolveu" (Bento, 1999).

 

 

Em 2001, por ocasião da implantação desse quesito no SINAN, o Serviço de Vigilância Epidemiológica do Programa Estadual DST/Aids-SP lançou o boletim Cor/raça e AIDS, (Lopes e Malachias, 2001) com objetivo de propor uma reflexão sobre a importância desse quesito na investigação epidemiológica e de sua utilidade, para análise de possíveis vulnerabilidades associadas às questões étnico-raciais.

De 1988 até 2002, o Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids-SP (CRT DST/Aids-SP), sede da Coordenação do Programa Estadual DST/Aids, coletava a informação referente à cor/raça dos usuários utilizando o sistema de heteroclassificação.

Em 2002, devido a problemas para estabelecer contato com os usuários do serviço, foi promovido um recadastramento de seus pacientes, para a atualização de endereço e pactuar o contato do serviço com seus usuários de modo a não quebrar o sigilo e o vínculo de confiança estabelecido, nem colocar os pacientes em situações desagradáveis. Nesse recadastramento, foram incluídas outras perguntas, entre as quais a cor ou raça dos pacientes utilizando a classificação do IBGE e a autoclassificação, isto é, perguntando aos pacientes sua cor, pois até o momento essa classificação era feita pelos funcionários, no momento da matrícula.

De acordo com o IBGE, as definições para as categorias de cor/raça/etnia (Osório, 2003) são:

Preto: de pele bem escura.

Branco: de aparência e de pele clara.

Amarelo: asiáticos (japonês, chinês e coreano).

Pardo: de pele mais clara (filhos de branco e preto, indígena e preto, indígena e branco).

Indígena: descendentes de índios brasileiros.

Em 2004, com o intuito de implementar a informação sobre o quesito cor/raça nos serviços de atendimento às DST/Aids do Estado de São Paulo, a Coordenação Estadual de DST/Aids de São Paulo se propôs a executar um projeto-piloto em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UnAids).

Inicialmente, 35 serviços de atendimento às DST/Aids foram envolvidos no projeto-piloto. De junho até setembro de 2004 profissionais desses serviços participaram de duas oficinas de sensibilização e monitoramento do processo de implantação do quesito cor, segundo metodologia de construção participativa e compartilhada do conhecimento, proposta pelo CEERT. O projeto previa três oficinas, sendo a última de avaliação. Essa terceira oficina ocorreu em novembro do mesmo ano. Ficou acordado que o Programa Estadual de DTS/Aids daria continuidade ao processo, em um trabalho conjunto com os municípios do Estado.

Para ler o artigo na íntegra acesse esse link

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Márcia Regina Giovanetti Assistente Social - Gerência de Prevenção do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo - Coordenadora do Grupo de Trabalho Etnias - DST/Aids. E-mail: giovanetti@crt.saude.sp.gov.br;

Naila Janilde Seabra Santos - Médica Sanitarista, Doutora em Saúde Pública pela FSP da USP, Gerente da Prevenção do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo. E-mail: naila@crt.saude.sp.gov.br;

Caio P. Westin - Psicólogo, Diretor do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis da Gerência de Prevenção do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo. E-mail: cwestin@crt.saude.sp.gov.br

Dulcimara Darré - Assistente Social, Técnica do Núcleo de Populações Mais Vulneráveis da Gerência de Prevenção do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo. E-mail: vulneráveis@crt.saude.sp.gov.br;

Maria Clara Gianna - Médica Sanitarista, Diretora Técnica do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids e Coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo. E-mail: mariaclara@crt.saude.sp.gov.br

 

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