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Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial: ações afirmativas e muita luta nos 30 anos do Ceert

Autor: Bruna Ribeiro Data da postagem: 14:00 20/03/2020 Visualizacões: 145
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Lançamento Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero 2017/Imagem: Coalizão Empresarial

No dia 21 de março é celebrado o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data se refere ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu em 1960, em Joanesburgo, na África do Sul.

Na ocasião, a polícia do regime de apartheid abriu fogo contra uma multidão de cerca de 20 mil pessoas que protestava, de forma pacífica, contra a Lei do Passe. A Lei obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. O massacre resultou em 69 mortos e 186 feridos.

Para Daniel Teixeira, diretor do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), a importância de revisitar essa história se dá também pela lembrança de Nelson Mandela, uma liderança do país e do mundo contra o apartheid, que irradiou a luta por justiça e igualdade para todas as pessoas.

“Ele sempre foi uma inspiração, mesmo depois de sua morte física. O dia 21 de março tem um símbolo especial”, disse Teixeira. Em 2020, o Ceert também completa 30 anos de história. Em entrevista, o diretor falou a respeito da importância do combate à discriminação racial e da história da organização. Confira:

Como você avalia a evolução do combate à discriminação racial no Brasil?

Daniel Teixeira: Na verdade, o debate sobre as ações afirmativas é mais recente, tendo um marco importante em 2001, na Conferência de Durban, como ficou conhecida a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Durban, na África do Sul.

Na ocasião, vários países se comprometeram com a implementação de ações afirmativas em vários setores da sociedade. Já o debate mais amplo a respeito da discriminação racial no Brasil vem desde o período colonial, quando houve várias revoltas, como a Revolta dos Malês, na Bahia, e a formação do Quilombo dos Palmares, em Alagoas.

Desde aquela época, uma série de movimentos reivindicou igualdade, como a Frente Negra Brasileira, movimento político fundado em 1931. Depois disso, houve também a luta pelos direitos civis no país e o movimento de independência dos países africanos que impactou o Brasil principalmente na década de 1960.

Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) foi criado nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, iniciando um percurso de reivindicações que resultaram, entre outras coisas, na demanda por ações afirmativas. O CEERT e diversas outras organizações surgem no período de reabertura democrática, após a promulgação de 1988, para contribuir na luta contra o racismo e por ações afirmativas.

Quais foram as principais mudanças nessa linha do tempo?

Daniel Teixeira: O que é mais recente é o debate sobre ações afirmativas, que na verdade já vai completar duas décadas e é um marco na discussão sobre medidas que promovam a equidade racial. Esse é o debate mais recente na política pública, privada e no terceiro setor.

Embora tenhamos o marco em 2001, a discussão sobre o tema de programas de equidade racial em instituições ganhou mais força há cerca de dez anos. As próprias empresas começaram a perceber que esse é o caminho, porque a diversidade com equidade no espaço de trabalho, além de tudo, traz lucro.

No início, se falava mais em oportunidades para mulheres e pessoas com deficiência, mas mais recentemente discute-se temas ligados à população LGBTQI+ e a dimensão da equidade racial na diversidade.

Ao completar 30 anos em 2020, como o Ceert se manifesta ao longo da história?

Daniel Teixeira: É fundamental a atuação do Ceert em suas quatro principais áreas, que são educação, trabalho, justiça e juventude. O trabalho da organização surge muito do debate que havia no movimento sindical e também ao se pensar o estado brasileiro após a abertura democrática.

O Ceert é fundado em 1990, depois da ditadura militar, com a abertura em 1985 e com a Constituição em 1988, assim como outras organizações que atuam de diversas maneiras. Surge uma geração de organizações no campo de direitos humanos e desenvolvimento que incidem sobre a agenda política do país, os serviços públicos e pensam a sociedade que queremos ter.

Nós fazemos parte desse movimento que luta para que a efetivação dos direitos humanos e o projeto de desenvolvimento do país não deixe de fora metade de seu povo, que é a população negra. Não há qualquer possibilidade de pensar uma sociedade justa, sem pensar a superação do racismo. Essa hierarquização de seres humanos está na gênese das desigualdades no Brasil e faz com que se considere um ser humano como tendo menos valor que outro em função do pertencimento étnico-racial. Sem ver outro ser humano como igual em dignidade, não há como pensá-lo igual como destinatário de política pública e justiça social e dessa maneira o projeto de sociedade passa a ser desigual. 

O CEERT inicia sua atuação em trabalho, inserindo bandeiras do movimento negro no movimento sindical e depois passa a ter programas de acesso à justiça, políticas públicas e educação, incidindo ainda nas demais organizações da sociedade civil ligadas a diferentes movimentos sociais e, mais recentemente promove equidade também no interior de instituições e setores da economia como o bancário e a advocacia. 

É importante dizer que a maioria das empresas ainda não trata a equidade e diversidade como algo estratégico. Algumas ainda se limitam a promover apenas palestras ou uma Semana da Consciência Negra, mas entendemos que o combate ao racismo e a promoção da equidade racial é fundamental nas relações de trabalho e deve estar localizado na gestão estratégica também das empresas, pois as que não seguirem esse caminho não terão espaço em uma sociedade, cujas populações historicamente discriminadas querem oportunidades iguais de trabalho e se ver representada em todos os setores da sociedade, inclusive nos setores econômicos.

A organização também apresenta um forte trabalho com a juventude...

Daniel Teixeira: Entendemos ser fundamental apresentar outra narrativa para a juventude negra que vá além do combate ao genocídio da juventude negra que também é fundamental. Esse debate precisa exorbitar, sair da esfera apenas da segurança pública. É preciso incluirmos uma narrativa de exercício dos direitos sociais desses jovens que possa significar a quebra da violência cíclica a que estão submetidos. A única forma de quebrarmos esse ciclo é a garantia dos direitos humanos universais, como educação e saúde.

Um dos nossos programas que caminha nesse sentido é o Programa Prosseguir, que busca fortalecer os jovens que estão nas universidades, cada vez mais desassistidos, por uma perspectiva governamental que entende educação como gasto, não investimento, e os trata como representantes da balbúrdia. É preciso ter atenção especial aos grupos com maior violação de direitos humanos no Brasil, não apenas denunciando a brutalidade policial, por exemplo, mas também fortalecendo uma narrativa de potência desses jovens, especialmente em um momento em que a universidade é locus de disputa política, na qual o discurso oficial é no sentido de desmantelamento das políticas de ações afirmativas e outros investimentos na educação pública.

Podemos dizer que a situação está melhorando?

Acho que o fato do debate estar mais aquecido proporciona mais reflexão crítica por parte da sociedade como um todo, embora isso também cause mais resistência. Muitas vezes se entende que a discussão é “mimimi” ou “coitadismo”, mas isso só acontece porque houve um inegável avanço nas últimas décadas em políticas públicas para equidade racial, principalmente pensadas na educação.

Houve a implementação das ações afirmativas no ensino superior e também a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exigindo o ensino de conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras, nos currículos do Ensino Fundamental e Médio.

Entretanto, os avanços não viriam sem reação de quem não quer transformação social. A resistência dos setores reacionários da sociedade também se manifestou como o outro lado da moeda, que só mostra que a luta tem conquistado avanços e incomodado aqueles que desejam que a sociedade permaneça desigual.

 

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