CEERT com patrocínio da Petrobras lança projeto contra o racismo na infância e reúne grandes expoentes para debater o tema

Autor: Rejane Romano Data da postagem: 15:02 18/07/2014 Visualizacões: 3296
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Crédito: Léo Castro

Alcançando a lotação máxima de um auditório na cidade de São Paulo, o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), realizou nesta quinta-feira, dia 17 de julho, a solenidade de lançamento do projeto "Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial”, com a presença de nomes que são referência não só na luta pela equidade entre as raças, mas também profissionais envolvidos com questões pertinentes à Criança e ao Adolescente.

Compuseram a mesa explanadora dos trabalhos, o Dr. Hédio Silva Jr., Diretor Executivo do CEERT e Coordenador do projeto; o Dr. Antonio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Daniel Teixeira, advogado do CEERT e também Coordenador do projeto; Diretor de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP): Luiz Flávio Borges D’Urso; o Cônsul geral de Angola, Belo Mangueira; Dr. Antonio da Silva Pinto, Secretário da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), Antônio da Silva Pinto; Solange Agda, Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo; Mariza Monteiro Borges, Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Elisa Lucas, da Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça de São Paulo; Daniel Teixeira, integrante do CEERT e Coordenador do Projeto; e a Segunda Secretária do Consulado Geral de Angola, do Rio de Janeiro, Luzia dos Anjos.

Além destes, também marcaram presença o cineasta Joelzito Araújo, o ex-presidente do Conselho da Comunidade Negra, Marco Antonio Zito e o Dr. Jader Macedo da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, entre outros.

A proposta do encontro foi apresentar o projeto que visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumentos imprescindíveis para o enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias através da participação de órgãos públicos e sociedade. Dados do Conselho Nacional de Adoção, regido pelo Conselho Nacional de Justiça, apontam que 47% das pessoas interessadas em adoção declaram que a cor da pele do futuro filho é uma informação relevante e 37% preferem exclusivamente crianças brancas. Em maio de 2011, um total de 30.378 interessados inscritos e 7.949 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, sendo que a maioria destas 51%, constituída por negras e pardas.

Em virtude de questões como esta o CEERT com patrocínio da Petrobras, parceria da Ordem dos Advogados e do Tribunal de Justiça de São Paulo, criou o projeto a fim de levantar informações sobre casos de discriminação às crianças e adolescentes, produzir livros e vídeos referentes ao assunto, apresentar cinco seminários regionais e implementar um curso de formação continuada para os conselheiros tutelares. Adotando um papel de fomentador e de organizador do tema.

Todos que compuseram a mesa tiveram a oportunidade de expor suas opiniões sobre o projeto desenvolvido pelo CEERT.

“O judiciário tem tudo haver com este programa. Eu sou daqueles que têm o juiz como um agente político importante. O judiciário e os juízes não são meros cumpridores da Lei. Cumprir a Lei é obrigação. O racismo contra a criança é uma violência que não tem tamanho, muitas vezes disfarçado e despercebido pelas pessoas. Um atentado aos direitos humanos. Nós da magistratura e da OAB de São Paulo fizemos uma campanha para adoção de crianças negras. É necessário que a gente vá além da Lei e é por isso que o Tribunal de Justiça vai estar junto neste projeto. Nós vamos buscar com os juízes da infância e da juventude em todo Estado de São Paulo um apoio ainda maior para esta tarefa de ir além na luta contra o racismo em relação às crianças e adolescentes. Não tenho a menor dúvida de que o racismo, mesmo este que muitas vezes não prestamos atenção é muito prejudicial para nossas crianças”, disse o desembargador Malheiros.

Estima-se agora que será anunciada uma parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), onde o CEERT irá divulgar um rol de pesquisadores, mestres e doutores, negros e brancos, para dialogar com os interessados em adoção. Uma iniciativa do TJ e do CEERT pioneira para minimizar a rejeição às crianças negras no processo de adoção.

O Secretário da SMPIR falou sobre a importância da iniciativa do CEERT.

“Muitas vezes a gente se concentra em apenas um tema, mas há tanto para debatermos. Quando fui convidado para este lançamento meu coração se alegrou, pois a questão do racismo contra a criança e o adolescente é um grande problema para nossa comunidade. É de extrema importância a ação do CEERT neste sentido. Ações como esta é que podem modificar a atual situação e contribuir para que a gente construa uma sociedade menos desigual. Conte com gente!”, enfatizou Antonio da Silva Pinto.

Luiz Flávio Borges D’Urso falou como a Ordem dos Advogados acredita e apoia o projeto.

“É uma satisfação estar aqui. Eu que vi este projeto começar. A Ordem dos Advogados do Brasil desde um primeiro momento esta junto desta luta pela ampliação dos espaços de cidadania. Até porque cidadania é conhecermos os nossos direitos e podermos lutar por eles. A essência das coisas está no acreditar, no ter fé. Por isso temos que acreditar no ser humano, que precisa mais da gente e da mobilização, como em ações com este perfil. São iniciativas como esta da CEERT que mudam o mundo. A OAB que é a casa da cidadania está neste projeto”, reforçou o Diretor Institucional da OAB/SP.

O Cônsul Geral de Angola, Belo Mangueira, destacou as diferenças entre o Brasil e Angola.

“É uma realidade diferente a que se apresenta no Brasil quanto à Angola, no que se refere a discriminação com a criança negra, tanto com relação a adoção, pois lá a maioria de crianças é negra e aos interessados em adotar também. Sobretudo é importante acompanhar o que tem sido feito neste sentido. Desejo que este movimento continue e alcance êxito”, disse o Cônsul.

A vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, Solange Agda, recebeu um agradecimento individual pelo apoio dado ao projeto.

“Fico muito feliz em estar aqui. O sistema de garantia de direitos precisa ser pensado quanto a prevenção, não apenas de forma punitiva. Este tema é muito importante, pois todos têm que ter seus direitos garantidos”, afirmou Solange.

Mariza Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia foi contundente em sua fala quanto a promoção de uma sociedade mais justa.

“É uma honra estar aqui, uma satisfação pessoal para mim. Vejo este movimento relacionado aos direitos humanos em geral como mais um passo que damos como sociedade para chegarmos a um momento de organização social, onde não precisaremos de ordenamento legal. Estes passos nos encaminham para que possamos rasgar todos estatutos e termos uma sociedade livre, igualitária e justa”, explicou.

Para Daniel Teixeira, um dos coordenadores do projeto, “além de combatermos o racismo de forma reativa precisamos prevenir a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde como as crianças negras são preteridas no momento da adoção, até as práticas de discriminação nas escolas. Trabalhamos este projeto de forma ampla. Nosso foco é no conselheiro tutelar, mas abrange todos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. É muito bom ver que o CEERT esta cumprindo seu papel também nesta área, contribuindo para que possamos enxergar que o racismo na infância é uma forma grave de maus-tratos.”

A palestra ministrada pelo Dr. Hédio Silva Jr. intitulada: “Estatuto da Criança e do Adolescente e Racismo na Infância”, transcorreu sobre os artigos do ECA, e como a Lei já assegura e prevê punições aos casos de maus tratos à criança e ao adolescente.

“A Alteração no ECA 12.010/2009, de reconhecimento legal da existência de racismo contra crianças negras.é algo muito importante, pois reconheceu o racismo e passou a incluir campanhas de estímulo a adoção de crianças negras. Além disso é importante destacar que discriminação racial deve ser considerada como maus tratos. A experiência de discriminação pode inclusive definir o destino do indivíduo. Nós precisamos juntos empreender esforços para implementação do ECA, para que este tema faça parte dos Conselhos Tutelares e que seja levado a sério. Para que as crianças sejam preparadas para conviver com a diversidade”, ressaltou o palestrante.

Como ação prática, os conselheiros tutelares presentes irão montar uma agenda para debater e inserir o tema.

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