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Saiba o que aconteceu durante a consulta regional das Américas

Autor: OEA – Organização dos Estados Americanos Data da postagem: 11:00 21/12/2018 Visualizacões: 874
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Saiba o que aconteceu durante a consulta regional das Américas / Foto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Reprodução - Negro Belchior

No dia 08 de dezembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) se reuniram para a Consulta Regional em mecanismos americanos de combate a discriminações.

Estavam presentes cerca de 45 participantes de 5 países continentais (Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Peru, Chile) e representantes de 35 organizações da sociedade civil especializadas no tema. Ao longo da Consulta foram realizados 4 painéis temáticos relacionados ao preconceito racial da polícia e dos sistemas de justiça; sub-representação de pessoas de ascendência africana na política e outros espaços de poder; medidas especiais e ações afirmativas; e estratégias de cooperação com grupos regionais e universais.

O objetivo do evento foi melhorar os mecanismos interamericanos e internacionais de Direitos Humanos, buscando desenvolver propostas concretas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

A CIDH agradeceu a participação de especialistas, membros de organizações e acadêmicos na Consulta. Destacou também a importância desses atores participarem dos fóruns de discussão e apresentarem suas contribuições fortalecendo estratégias de luta conjuntas na problemática.

Seu outro agradecimento foi direcionado a participação de 13 representantes que estiveram em Washington para realizar a reunião anual dos pontos focais dos mecanismos regionais e puderam contribuir com o debate a partir de suas diferentes perspectivas, como receber informações para apoiar a preparação das próximas Consultas.

Como resultado preliminar do evento, destacam-se as seguintes recomendações:

1. Gerar estatísticas exaustivas e detalhadas, incluindo análises econômicas, políticas e sociais,  sobre a situação dos negros e demais grupos étnicos na região e em outros setores.

2. Revisão e reforma de políticas e leis neutras que geram discriminação indireta.

3. Promoção de reparações a países e grupos afetados pelo comércio transatlântico e pelo tráfico de escravos, incluindo medidas de resposta política.

Foto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

As decisões e recomendações da Consulta Regional farão parte da base dos debates do Workshop Internacional a ser realizado em 2019 pelo EACDH. Além disso, o resultado será incluído no seu relatório ao Comitê de Direitos Humanos, no seu 43º Período de Sessão. Já a CIDH publicará em breve um anexo a este comunicado de imprensa com as conclusões íntegras da Consulta.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está encarregada de observar e defender os Direitos Humanos na região, além de atuar como órgão consultivo da OEA nessa matéria. Ela é composta por sete membros independentes que foram eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

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