21 de março: o CEERT em movimento no Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial

Autor: Leonardo Fabri Data da postagem: 17:00 21/03/2019 Visualizacões: 1510
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21 de março - Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial / Imagem: CEERT

21 de março - Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial: No dia internacional da lutra contra a discriminação racial, separamos 5 ações do CEERT na luta por mais equidade e justiça. Confira!

Lei 10.639/03

Em 2003 foi sancionada a Lei 10.639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

A assinatura ocorre graças aos anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, e sem dúvidas é uma conquista desses atores sociais. No parágrafo primeiro, o texto da lei cita que o conteúdo programático incluirá a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional "resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil".

Cida Bento, presidente do CEERT, destacou a importância da Lei 10.639 para promover a equidade racial nos dias atuais: “É importante que a história dos que nos antecederam seja iluminada na escola. Empoderar é se apropriar de si mesmo, estar bem com seu corpo e com seu grupo. Isso é expressivo e tem grande impacto na permanência na escola e na diminuição da evasão escolar de jovens negros e negras”, disse ela. “Nunca vi um momento tão ativo no país. As coisas estão acontecendo e não vão parar”, afirmou.

O CEERT já realiza capacitações para professores desde 1998 e, a partir de 2002, começou a mapear e premiar boas práticas de ensino da cultura afrobrasileira nas escolas.

Prêmio Educar para igualdade racial e de gênero

O Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero faz parte do Programa de Educação do CEERT.

O Projeto surge para atender uma expectativa de mapeamento das práticas escolares voltadas para o tratamento da temática étnico-racial. Sua primeira edição ocorreu no ano de 2002, com o objetivo de identificar, difundir, reconhecer e apoiar práticas pedagógicas e de gestão escolar, vinculadas à temática étnico-racial, na perspectiva da garantia de uma educação de qualidade para todas e todos e, mais especificamente, de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial.

Ao longo de doze anos e contando com seis edições, o Prêmio Educar para a Igualdade Racial constituiu um acervo de quase 3.000 mil práticas escolares voltadas à promoção da igualdade étnico-racial. Desse acervo constam práticas desenvolvidas nas cinco regiões administrativas do país e em cada um dos 27 estados da federação.

Coalizão Empresarial para a Equidade Racial e de Gênero

A Coalizão Empresarial para a Equidade Racial e de Gênero nasce como uma iniciativa para alinhar o desenvolvimento econômico ao desenvolvimento social, entendendo que a promoção da diversidade e da equidade são elementos decisivos.

Desse modo, o Instituto Ethos, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o Institute for Human Rights and Business (IHRB), com o apoio do Movimento Mulher 360 e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), deram origem a Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero a fim de impulsionar a promoção da diversidade e da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. Essa iniciativa é apoiada pelo programa Fundo Newton, oferecido pelo governo do Reino Unido e pelo Conselho Britânico.

A Coalizão se propõe a ser um espaço de debate, troca de experiências e estímulo à implementação e ao aprimoramento de políticas públicas e práticas empresariais, em um esforço coletivo para superar a discriminação de gênero e raça nas organizações.

Além de empresas nacionais e multinacionais, de diversos setores, a iniciativa pretende congregar especialistas em diversidade, organizações da sociedade civil e poder público. Essa estratégia é crucial para acelerar a equiparação de gênero e raça no ambiente corporativo, bem como reduzir a desigualdade social e econômica no Brasil.

Aberto a todas as empresas interessadas, independentemente do seu estágio de engajamento na promoção de diversidade em seus quadros corporativos e cadeias de valor.

Programa Prosseguir

Em parceria com o Itaú Unibanco, o CEERT realiza o Programa Prosseguir, que abriu as inscrições no dia 21 de novembro de 2018. A iniciativa  visa oferecer 30 bolsas de estudo para estudantes de graduação pretos (as) ou pardos (as) e de baixa renda nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP) e Salvador (BA).

Os estudantes selecionados deveriam ter disponibilidade de 20 horas mensais para atividades extracurriculares de desenvolvimento profissional, podendo contar com uma bolsa-auxílio no valor de R$ 600,00 mensais, por dez meses a partir de maio de 2019.

“O Programa Prosseguir representa um passo importante para fomentar ambientes universitários mais diversos e igualitários, promover reflexões sobre ações afirmativas em universidades e proporcionar maior integração acadêmica”, diz Daniel Teixeira, Diretor de Projetos do CEERT.

Uma vida sem violência: um direito de todas as mulheres!

O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT, com o apoio do Instituto Avon, desenvolveu o projeto Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres! Enfrentando o racismo na saúde, o sexismo e outras formas de intolerância.

O projeto já percorreu Salvador/BA, Porto Alegre/RS, Belém/PA, e tem ações previstas para Cuiabá e um seminário de encerramento em São Paulo. O objetivo é sensibilizar e capacitar diferentes atrizes e atores sociais estratégicos na prevenção da violência contra as mulheres, como profissionais de saúde, entes do poder público, sociedade civil, etc; para o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica, a partir de uma perspectiva interseccional.

Essa iniciativa se faz extremamente relevante, uma vez que, Segundo a ONU, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo e, além dos terríveis danos físicos e psicológicos que acometem as mulheres diretamente e o seu círculo familiar, a violência ocasiona também prejuízos de ordem econômica e social.

Outro ponto de destaque levantado por essa iniciativa: A violência têm sido um grande obstáculo para a manutenção da vida das mulheres, especialmente, no caso das mulheres negras. De acordo com os dados estatísticos, este subgrupo possui maior vulnerabilidade social para vivenciar casos de agressão física, violência sexual, e até mesmo, o feminicídio. Ou seja, o fenômeno da violência de gênero é significativamente impactado pelo racismo e vice-versa.

A luta é diária

Lançamento da Aliança Jurídica pela Equidade Racial

Hoje (21.03) foi o lançamento da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, que contou com a participação de Daniel Teixeira e Cida Bento.

No Dia Internacional Contra Discriminação Racial (21 de março), a FGV Direito SP, em parceria com os nove principais escritórios de advocacia do Brasil, lança a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa pioneira que tem o objetivo de promover a inclusão e a equidade raciais, de profissionais negros e negras, nos escritórios de advocacia e mercado jurídico.

O grupo teve início em novembro de 2017 em evento na FGV Direito SP e, após um ano de ciclos mensais de debates sobre o tema, a Aliança Jurídica pela Equidade Racial será oficialmente lançada e apresentará, neste evento, seu plano de trabalho para 2019.

Cida Bento no XI Fórum Internacional RedEAmérica em Salvador

E também tivemos o XI Fórum Internacional RedEAmérica em Salvador, onde Cida Bento debateu sobre "Negócios, diversidade e inclusão".

O debate buscou refletir sobre o que as empresas podem fazer, a partir dos negócios, para compreender e incorporar a diversidade com um autêntico interesse pelo tema, e selecionar o modelo de negócios para além dos benefícios na reputação e da obrigação legal. Conhecer suas motivações para fazê-lo e os impactos gerados nos negócios. Buscaremos identificar experiências empresariais nas quais foi incorporada a diversidade no modelo de negócio e sua expressão por meio das ações na operação, na cadeia de valor ou o seu investimento no entorno.

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