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134 anos da Lei do Sexagenário

Autor: Giselle dos Anjos Santos Data da postagem: 12:00 28/09/2019 Visualizacões: 380
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134 anos da Lei do Sexagenário / Foto: Reprodução - Drauzio Varella

No dia 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, que previa a liberdade aos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade.

Esta lei em si, teve um efeito prático muito limitado no sentido de enfraquecer o regime escravista, já que além de poucos escravizados alcançarem essa faixa-etária devido as mortes precoces, os que tinham essa idade eram classificados como força de trabalho pouco valiosa. Ainda assim, a Lei dos Sexagenários gerou grande resistência por parte dos senhores de escravos. Isto por si só evidencia o caráter perverso do processo escravista no Brasil, onde mesmo após a exploração do trabalho por longos anos sem nenhuma remuneração, muitos proprietários foram contrários a possibilidade de descanso dos escravizados no final de suas vidas.

Apesar de ter sido definida como uma medida benevolente, o objetivo desta lei foi conter o movimento abolicionista, que ao longo da década de 1880 se tornava cada vez mais radical. Contudo, o plano não se efetivou como o esperado, a pauta abolicionista e as ações diretas empreendidas pelos escravizados ganharam cada vez mais força nos anos seguintes, culminando na abolição em 1888 devido a total falência do regime escravista. Quando a Lei Aurea foi assinada a expressiva maioria dos escravizados já tinham conquistado a liberdade, existiam apenas 723 mil cativos, que representavam cerca de 5% da população.

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