EDITAL EQUIDADE RACIAL

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Saiba quais foram os principais temas trabalhados pelo CEERT em 2020!

Autor: Bruna Ribeiro Data da postagem: 09:42 16/12/2020 Visualizacões: 259
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Encontro Formativo do Programa Prosseguir em 2019./Imagem: CEERT

Durante o desafiador ano de 2020, marcado pela pandemia do coronavírus e por protestos pela equidade racial espalhados pelo mundo, o CEERT manteve firme sua missão de produzir conhecimento, desenvolver e executar projetos voltados para a promoção da igualdade de raça e de gênero. Veja abaixo um pouco mais sobre nossas ações nas áreas de Juventude, Educação, Justiça e Trabalho:

Juventude

Na área de juventude, o Programa Prosseguir debateu a importância da permanência dos jovens negrxs na universidade, ainda mais com a crise da pandemia do coronavírus. O número de bolsistas saltou de 30 para 50 durante o ano de 2020. Os universitários das regiões metropolitanas das cidades de São Paulo e Salvador receberam uma bolsa de R$ 600 mensais, além de programa formativo extracurricular com enfoque em liderança, preparação para o trabalho, equidade racial e inglês. 

Durante os meses de maio, junho e julho, foi acrescentado o valor de R$ 200 para contribuir para a resiliência financeira dos estudantes e suas famílias frente aos impactos econômicos e de saúde da pandemia. O auxílio foi estendido também aos suplentes, que têm acesso apenas às atividades extracurriculares, durante o mesmo período. 

Para o ano de 2021, foi lançada a 3ª edição do Programa Prosseguir. Nesta edição serão selecionados 60 bolsistas das regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro, que terão acesso  às atividades formativas, curso de inglês e um programa de mentoria.

Educação

No campo da educação, o CEERT segue afirmando a importância da aplicação da lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB) e inclui a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. A organização entende que a contribuição africana e afro-brasileira para a constituição do país deve ser valorizada, mas as diretrizes para a implementação deste conteúdo não são seguidas na prática.

Projetos como o Edital Equidade Racial na Educação Básica são de extrema relevância, a partir da intenção de valorizar pesquisas e estudos que ocorrem na escola, apontando para outra possibilidade de educação que possa ser igualitária e considerar as contribuições das matrizes africana e afro-brasileira. O edital vem com essa proposição, concretizando o objetivo do CEERT e seu Programa de Educação.

Edital Equidade Racial na Educação Básica/Imagem: CEERT

Durante 2020, o edital contou com duas categorias: Pesquisa Aplicada e Artigos científicos. Na primeira, foram subsidiados 15 projetos de pesquisas que abordam a temática relações raciais na educação básica, considerando o dia-a-dia da escola. Na segunda, foram reconhecidos nove artigos científicos escritos a partir de pesquisas básicas ou aplicadas desenvolvidas acerca do âmbito escolar. Esse projeto é desenvolvido em parceria com o Itaú Social, Instituto Unibanco, Tide Setubal e Unicef.

 Já o Programa Melhoria da Educação, desenvolvido em parceria com o Itaú Social, busca fortalecer práticas pedagógicas e de gestão que auxiliam a implementar a LDB alterada pela Lei 10.639/03, com enfoque no município.

Promovendo a Equidade Racial no Campo da Educação Infantil no Brasil, objetiva reunir referências teóricas sobre o impacto do racismo na primeira infância, ao mesmo tempo em que ajuda a construir estratégias e metodologias  inovadoras voltadas ao enfrentamento do racismo e à implementação da educação para as relações étnico-raciais, tal como preconizado pela LDB. O projeto também endereça aspectos jurídicos, por meio da criação de instrumento e pela atuação em advocacy.

O projeto tem várias atividades e resultados esperados, um deles é uma Formação EaD sobre as Relações Étnico-Raciais e Gênero para professores/as da educação básica, atualmente realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Ibirapitanga, estado da Bahia. 

Justiça

Desde 1992, o programa de Direito visa produzir conhecimento, mobilizar e subsidiar operadores do Direito, bem como envolver instituições jurídicas no debate sobre a aplicação da legislação antidiscriminação e promocional da igualdade racial, além de propor ações judiciais favoráveis aos direitos e interesses da população negra e de vítimas de intolerância religiosa.

Um dos seus objetivos é o aprofundamento do controle social da máquina estatal, por meio do Poder Judiciário, com a utilização da litigância estratégica como instrumento de afirmação e controle de políticas públicas de promoção da igualdade racial, selecionando casos emblemáticos, com potencial de repercussão positiva no entendimento judicial do problema.

Em um momento de crise causada pela pandemia do coronavírus e visando também a justiça social, o CEERT desenvolveu o programa Periferia sem covid: vidas negras importam! O programa realizou doações para cerca de 1250 mil famílias na cidade de São Paulo. O apoio foi realizado por meio de 750 cartões-alimentação, 500 cestas-básicas, 500 livros e 2000 máscaras.

Periferia sem covid: vidas negras importam!/Imagem: CEERT

Contribuímos com famílias das comunidades de terreiros de matriz africana localizadas na Brasilândia, um dos bairros mais afetados pela pandemia, bem como outros bairros periféricos em seu entorno.

O projeto desempenhou também um importante papel simbólico, uma vez que a alimentação possui significado especial nas práticas de espiritualidade de matriz africana. Normalmente, ao fim das cerimônias, os terreiros costumam compartilhar o alimento, atuando como grandes famílias estendidas e agindo pela solidariedade e acolhimento. 

O trabalho está sendo realizado juntamente com: Associação Cultural Beneficente Abassa Inhançã e Oxossi (Casa Verde e Botujuru), Templo Espiritual de Umbanda e Candomblé Cabocla Jurema da Mata Virgem, Associação Social e Habitacional Mãos Unidas, Tenda Espiritual de Umbanda Mamãe Oxum e Caboclo Flexa Branca, Inzo Kizola D´Mutalambo (Imirim), Afoxé Amo Dada (Mãe Wanda), Intecab, Ile Afefe Orun Axe Ipopo Aye (Mãe Kathia), Idafro, ANTRA, Instituto Nice, Bazar ONG Freguesia, ACTI e Casa Feliz.

Trabalho

Desde 1990 o CEERT realiza pesquisas e programas de intervenção focalizados na valorização da diversidade e na promoção da equidade de raça e gênero no mercado de trabalho.

Ao investir na promoção da equidade racial e de gênero em instituições, o CEERT pretende contribuir para a quebra do ciclo de violência a que estão submetidos os negros no Brasil, destacadamente os jovens negros e negras, por meio do exercício do direito ao trabalho digno, em condições de igualdade.

Dessa forma, além de denunciar as violências sofridas cotidiana e sistematicamente pela população negra, cujos jovens e mulheres experimentam taxas altíssimas de homicídios e outras formas de violação de direitos fundamentais, o CEERT busca construir alternativas para melhores condições de vida para este segmento populacional, por meio da plena fruição de seus direitos sociais e econômicos.

O Censo da Diversidade CEERT, se insere neste contexto, constituindo um processo de trabalho construído sempre de maneira compartilhada com cada organização, contemplando não só o perfil do quadro de pessoal, mas a análise dos processos de recursos humanos visando identificar obstáculos e alavancadores da equidade.

Durante 2020, com a pandemia, as desigualdades foram escancaradas, como nos mostra o editorial do IBGE (28/05/2020) que destaca a redução de 4,9 milhões de postos de trabalho, sendo que destes, 1,2 milhão são trabalhadores do comércio, 885 mil da construção e 727 mil dos serviços domésticos, em sua maioria negros, que trabalham ainda nos serviços essenciais, garantindo a possibilidade de isolamento para uma parcela da população.

Houve um aumento significativo de pessoas desocupadas, que gira em torno de 328 mil - potenciais trabalhadores que desistiram da busca, ou porque são jovens demais, velhas demais ou não encontram emprego na região onde vivem.  É o maior número desde o início desta série histórica do IBGE.

 

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