Chamada Pública: ReIntegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário ACESSAR

Ouvidoria recebe 2,4 mil denúncias de violação dos direitos humanos

Autor: Regina Carvalho Data da postagem: 13:00 15/10/2021 Visualizacões: 327
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Advogado Alberto Jorge, comissão dos Direitos Humanos da OAB AL/Reprodução: Gazeta Web

Desse total, em cada mês de 2021 foi recebida a média de dois casos relacionados à raça, cor e etnia

A Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu este ano 2,4 mil denúncias sobre violações ocorridas em Alagoas. Desse total, em cada mês de 2021 – até a primeira quinzena de agosto – foi recebida a média de dois casos relacionados à raça, cor e etnia. Este ano, quatro procedimentos sobre racismo chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) oriundos de municípios alagoanos onde essa população tem muito mais chance de sofrer homicídio que a branca.

“O racismo é uma ferida que ainda machuca o Brasil. Apesar de ser crime, o racismo institucional faz com que os criminosos não sejam punidos e as vítimas sejam desencorajadas a denunciar. Nesse sentido, a ampliação de canais de informação para garantir visibilidade para casos de racismo ainda tem sido fundamental para acompanhamento e garantia de respostas para esses casos”, declara Geysson Santos, coordenador do Coletivo Cia Hip Hop e integrante do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg/AL).

A Gazeta pergunta a Geysson qual a melhor forma de uma vítima que sofreu racismo buscar ajuda. Ele lembra que é importante destacar a contribuição que entidades do movimento negro promovem, que é a de buscar garantir acompanhamento e respostas para casos do cotidiano. “Um exemplo em Alagoas é o Ineg, que vem construindo e ampliando um setor jurídico, de forma que possa acompanhar e garantir respostas para casos de racismo. É necessário partir do entendimento de que o próprio judiciário ainda é um instrumento de reprodução do mito da democracia racial”, acrescenta.

O integrante do Ineg/AL opina sobre as políticas públicas que poderiam ser efetivadas para reduzir os casos de racismo. “O genocídio da população negra aparentemente é a única política de Estado que o Brasil teve e tem até os dias atuais. É preciso pensar em construir políticas públicas a partir desse ponto, de parar o extermínio dessa população”, lamenta.

Geysson lembra que o racismo no Brasil é manifestado em diversas formas, seja numa piada ou até mesmo a morte, então é preciso garantir que a população negra tenha direito à vida. “É necessário a criação de centros de referências de combate ao racismo, LGBTfobia e machismo nas periferias, com acompanhamento psicológico e jurídico para essas vítimas. Não há sequer uma ouvidoria de promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa. O Estado brasileiro precisa encarar a questão racial com seriedade, para além de jargões e campanhas apelativas, é necessário combater o racismo no cotidiano”, enfatiza.

Ele avalia que não há coincidência no Brasil, o que há é um modelo de país que é organizado para assassinar e vitimar a partir de uma lógica racial, classista e machista. “Segundo o Atlas da Violência (2021) a taxa de homicídios de negros aumentou em 1,6% entre 2009 e 2019, enquanto a taxa entre os não-negros diminuiu 33%.

No Brasil 77% das vítimas de homicídio são pessoas negras. No caso das mulheres os dados indicam que 66% das mortas no Brasil são mulheres negras. Os números dizem muito, mas não dizem tudo. Precisamos humanizar os números e responsabilizar o Estado pelo genocídio em curso no Brasil, o que está em pauta é o direito de viver”, conclui. De acordo com Alberto Jorge Ferreira dos Santos, da Comissão de Promoção da Igualdade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), o primeiro passo recomendado pela OAB para a vítima que sofreu racismo é que procure uma delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência, instrumento que vai permitir a abertura do inquérito policial ou do termo circunstanciado.

“Esse é o primeiro passo que a gente solicita à vítima. O segundo passo que orientamos é olhar ao seu redor para saber se tem a prova testemunhal ou de audiovisual fundamental para esses casos. Outro ponto seria também procurar a OAB para que a OAB possa ouvir também a vítima e ouvir as testemunhas e operacionalizar a representação criminal para apuração do fato. Uma outra questão que é muito importante são as ações indenizatórias porque nós temos que começar a mexer no bolso de quem é racista, de quem discrimina, porque as pessoas sofrem com esse crime”, detalha Alberto Jorge. O advogado lembra que umas das políticas públicas importantes é o acesso à educação. Para isso, é necessário que as secretarias abram as portas para a fomentação de palestras educativas contra o racismo, como o projeto OAB Escola, além de fomentar as questões que envolvem as cotas que não podem ser extintas, na avaliação do presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Social.

“As cotas são uma realidade educacional ao povo negro para cursar o terceiro grau, é fundamental e prioritário. Outro trabalho importante é apoiar grupos culturais que trabalham com a temática do negro, principalmente nas comunidades de periferias de Maceió e também a formação de lideranças no aspecto constitucional e dos direitos humanos para que a gente possa ter agentes nas comunidades na luta contra discriminação e o racismo. São políticas públicas que poderão ajudar muito a nossa sociedade na luta contra o sistema de opressão contra negros e negras nesse país”, finaliza.

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