Dificuldade do MEC em chegar à ponta é entrave na educação, diz especialista

Autor: Grasielle Castro Data da postagem: 14:00 15/04/2019 Visualizacões: 417
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Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos e o mínimo de 50% da população de 0 a 3 anos atendida por meio das redes de ensino / Foto: Nacho Doce - Reuters - Reprodução - HuffPost Brasil

Para diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos, é essencial que o Brasil se volte para investimento na primeira infância.

Antes de assumir o posto de diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil, em 2018, Raphael Callou acompanhou de perto os desafios da educação no Brasil, como chefe de gabinete do então ministro da pasta, Mendonça Filho.

Hoje, ele ainda vê como principais obstáculos para a educação a dificuldade do MEC em fazer com que o que é desenvolvido na pasta consiga chegar, de forma acessível, na “ponta” e em coordenação que leve em conta a singularidade dos municípios.

Para o especialista, é essencial que o País invista na primeira infância - anos iniciais em que as crianças podem ingressar na escola. A meta número 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é universalizar o atendimento para crianças com idade entre 4 e 5 anos e chegar ao mínimo de 50% da população de 0 a 3 anos atendida em creches. É praticamente dobrar o índice que hoje é de 30%, segundo Callou.

O governo de Jair Bolsonaro também elegeu a alfabetização como prioridade. No entanto, a pasta está cercada de polêmicas e em busca de estabilidade. Na última segunda-feira (8), o ministro Ricardo Vélez foi o segundo do alto escalão do governo a cair. Em seu lugar, assumiu o professor Abraham Weintraub, que era o número 2 de Onyx Lorenzoni na Casa Civil.

Em março, o ministério passou pelo imbróglio de suspender a avaliação da alfabetização e recuar após repercussão negativa. É justamente essa avaliação que Callou aponta como uma das métricas para mensurar o desempenho do Brasil.

“Os números ainda são muito ruins. (…) A dificuldade que a gente encontra na alfabetização é um reflexo das dificuldades que a gente encontra no sistema como um todo”, disse o diretor da OEI em entrevista ao HuffPost.

"O que a gente tem de informação e de estudo apontam para o fato de que a primeira infância detém importância significativa dentro do processo de plenas capacidades do indivíduo. (…) O investimento nessa idade tem retorno gigantesco"

- Raphael Callou, diretor da OEI

Segundo ele, o salto necessário “é, no mínimo, ambicioso na medida em que o tempo vai passando e que ações mais contundentes e objetivas também não chegam”. Entre as possíveis soluções estão medidas básicas. “Se você quer ter resultados positivos da educação, a gente não tem que inventar a roda. (…) Algumas das atividades preveem valorização de profissionais da educação e algum nível de flexibilidade da gestão escolar.”

Callou também defende um reequilíbrio nos investimentos. Para ele, é preciso inverter a pirâmide no Brasil que, às vezes, prioriza muito a Educação Superior em detrimento da Educação Básica.

“A gente tem que balancear melhor isso porque senão o resultado vai ser excluir do nosso sistema uma quantidade gigantesca de crianças e jovens que já têm seu futuro comprometido.”

Na OEI, o especialista lidera o lançamento de um projeto que pretende mostrar a viabilidade de investir na primeira infância com limite orçamentário e sem perder a qualidade. “Além de conseguir um modelo que possa ser replicado, a ideia é tentar também trabalhar pela linha do apelo e pelo convencimento. Se a gente consegue mostrar que é possível, (…) a gente passa a ter condições mais lastreáveis de cobrar dos nossos gestores públicos algum tipo de atividade e resposta aos nossos anseios.”

Leia abaixo trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: Como o senhor avalia o tratamento dado à primeira infância na educação no Brasil?

Raphael Callou: O Brasil ainda tem um desafio imenso pela frente. Do ponto de vista da responsabilidade na educação brasileira, o marco é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado em 2014 e tem como meta número 1 a universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos e o objetivo de chegar ao mínimo de 50% da população de 0 a 3 anos, idade de creche, atendida por meio das redes de ensino. É um desafio muito grande.

Somente 30% das crianças em idade de creche hoje são atendidas, portanto a gente tem quase que dobrar. Esse número significa algo em torno de 2,2 milhões de crianças que hoje não são atendidas pelo PNE.

O salto que é necessário para que isso funcione é, no mínimo, ambicioso na medida em que o tempo vai passando e que ações mais contundentes e objetivas também não chegam de suporte para garantir que municípios possam alcançar essa marca.

Afinal de contas, é uma responsabilidade que é deles, mas é uma demanda que é de todos os brasileiros. Os municípios não podem responder sozinhos por uma responsabilidade desse tamanho.

"O salto que é necessário para que isso [cumprir a meta do PNE] funcione é, no mínimo, ambicioso na medida em que o tempo vai passando e que ações mais contundentes e objetivas não chegam"

O que faz com que esse índice hoje seja tão baixo? É falta de creche? São as famílias que não matriculam? 

Na verdade, mesmo em países com economia de renda média mais elevada que o Brasil, ainda há muitas famílias que optam por não matricular seus filhos em creches e pré-escolas. Há um componente de viés cultural, mas hoje a principal questão que contribui o Brasil para se manter muito distante dessa marca, de 50% das crianças nas creches, diz respeito à dificuldade e incapacidade dos municípios de viabilizar modelos sustentáveis que garantam aumentar o número de matrículas e garantam qualidade nesse processo.

O custo de manutenção das creches em um modelo padronizado, que é oferecido no âmbito do MEC e do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], é alto. No momento em que a gente tem uma grave crise fiscal, a primeira medida adotada é reduzir o volume de investimentos em atividades que têm um valor muito alto de recursos para custeio.

Raphael Callou: "Deixar de investir na primeira instância é uma grande perda não somente para educação, mas para todo País." / Foto: Divulgação

Como conciliar expansão com qualidade?

Os números ainda são muito ruins quando você vai avaliar a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), que mede a capacidade da nossa rede de ensino de formar e alfabetizar nossos jovens e crianças. A dificuldade que a gente encontra na alfabetização é um reflexo das dificuldades que a gente encontra no sistema como um todo.

Quando a gente vai falar de qualidade, a gente também tem que falar que os desafios para os professores e para a rede de ensino público são muito mais complexos do que os que a gente encontra nas redes privadas.

É muito comum ouvir dizer que a rede de ensino público tem suas dificuldades fazendo referência às redes particulares, como se elas tivessem qualidade muito melhor. Isso às vezes é um engano, porque você tem uma correlação direta e significativa estatisticamente entre renda e desempenho escolar, uma relação que ocorre em qualquer país do mundo.

Há o chamado “efeito escola”, que mostra como a escola contribui considerando o perfil dos estudantes e da família. Às vezes existe um preconceito: você acha que [a criança] está indo muito mal, mas pelo contrário, pode existir um resultado muito bom e estar fazendo a diferença na vida daquela criança.

Apesar de tudo isso, a gente ainda tem uma dificuldade muito grande de valorização do profissional de educação - muito grande no básico, que é a infraestrutura dentro da escola -, e tudo isso contribui para o resultado para baixo. Se você quer ter resultados positivos na educação, a gente não tem que inventar a roda. O mundo já tem muitas experiências bem sucedidas nessa linha.

"Ainda há uma grande dificuldade de coordenação com a quantidade de municípios - e uma heterogeneidade, que é inerente é um país das dimensões como Brasil. Também tem dificuldade do próprio MEC em fazer com que aquilo que é desenvolvido no âmbito do ministério consiga de fato chegar acessível a quem está na ponta"

Algumas das atividades preveem valorização de profissionais da educação e algum nível de flexibilidade da gestão escolar para garantir que o resultado possa surgir. Somando esses elementos, você vai conseguir um indicador que tende a ser muito positivo se você levar a sério todas as questões.

No Brasil ainda há uma grande dificuldade de coordenação com a quantidade de municípios - e uma heterogeneidade, que é inerente é um país das dimensões como Brasil. Também tem dificuldade do próprio MEC em fazer com que aquilo que é desenvolvido no âmbito do ministério consiga de fato chegar acessível a quem está na ponta.

Por que é tão importante investir na primeira infância?

A gente tem um prêmio Nobel de Economia [James Heckman] que foi agraciado por conta dos estudos realizados sobre o investimento na primeira infância e o retorno para sociedade que é obtido através de diversos indicadores, inclusive de retorno de renda. Ele fez um estudo muito aprofundado que aponta um retorno muito efetivo sobre os recursos empenhados e os benefícios que isso traz tanto para a educação quanto para a sociedade.

A gente fica em um impasse. No Brasil, a gente não tem somente desafios na primeira infância. A gente também tem no Ensino Médio. Somente 56 a cada 100 jovens que entram no nosso sistema terminam o Ensino Médio. A gente tem um problema ainda nos anos finais da Educação Fundamental: somente cerca de 78, 79 finalizam o Ensino Fundamental a cada grupo de 100 jovens.

É muito complicado a gente falar da primeira infância porque a gente está falando de um cenário que é complexo, com muitas faixas etárias e diversos atores  federativos, não somente os municípios, mas também os estados. E a educação, quando não é de boa qualidade, principalmente na oferta aos mais vulneráveis, é o primeiro degrau da desigualdade.

E a gente sente que a primeira infância é o primeiro degrau da desigualdade. Ou você investe na primeira infância, ou você já compromete logo na largada o futuro dos jovens e crianças, que, no futuro, vão chegar nos anos finais do Fundamental, do Ensino Médio.

No governo Dilma teve uma campanha de criação de creches, esse projeto se perdeu?

A meta era muito ambiciosa, mas ela esbarrou em algo muito básico: as modalidades inovadoras que se falava na época não estavam acessíveis na heterogeneidade dos municípios brasileiros. Era um modelo muito rápido de fazer, mas que, por outro lado, eram empresas que não conseguiam chegar naquela localidade em que, às vezes, a educação é mais importante - exatamente onde a população é mais vulnerável e mais precisa. Algumas dessas empresas chegaram a quebrar, o que dificultou e deixou creches inacabadas.

Há um processo em curso no MEC, com o FNDE e o TCU [Tribunal de Contas da União] que prevê a possibilidade de repactuar aquelas creches já autorizadas ao longo desses últimos anos e que, por alguma razão, não puderam ser concluídas ou iniciadas, mas que ainda têm recurso aprovado e disponível na conta para que elas possam continuar.

O que ocorre é que você tem atualização de valores e uma série de atualizações burocráticas que fazem com que o MEC tenha que dar conta de todos os trâmites burocráticos necessários para poder destravar muitas daquelas que já foram iniciadas e autorizadas.

De qualquer forma, é importante também deixar muito claro que, quando falo do esforço de coordenação, esse caso é muito ilustrativo. A gente trata no Brasil com municípios que muitas vezes não têm engenheiros e arquitetos para acompanhar, desenvolver um projeto e garantir a execução de uma determinada obra com muito vigor.

A consequência de tudo isso, se você não consegue estruturar uma equipe de apoio capaz de acompanhar e contribuir na execução, é que você possivelmente terá dificuldade de garantir que aquilo que é pactuado tenha uma consequência prática.

A OEI tem um projeto para a primeira infância. Como ele vai funcionar?

Vamos selecionar 3 municípios e desenvolver uma atividade pautada em gestão, em uma parte pedagógica e em um terceiro eixo de infraestrutura, que prevê modalidades alternativas, permitindo que o município consiga usar modelos de edificação que se encaixem em suas realidades.

O objetivo é garantir que as creches estejam nos lugares que mais precisam, geralmente os de baixa taxa de urbanização e com alta taxa de população em situação de vulnerabilidade. De forma habitual, os projetos que são selecionados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são padronizados e ocupam um terreno muito grande, o que nas grandes cidades metropolitanas não se encontra com facilidade.

O mais interessante é que, além de conseguir um modelo que possa ser replicado, a ideia é tentar também trabalhar pela linha do apelo e pelo convencimento. Se a gente conseguir mostrar que é possível fazer um atendimento de qualidade aumentando o número de matrículas, trabalhando com metodologias alternativas e garantindo um currículo que norteia as atividades desenvolvidas para crianças, a gente passa a ter condições mais lastreáveis de cobrar dos nossos gestores públicos algum tipo de resposta aos nossos anseios.

O que difere esse projeto do que existe hoje no MEC?

Hoje a primeira infância fica sob a responsabilidade dos municípios. No pacto federativo brasileiro, os municípios, apesar de serem a parte mais frágil, são também os atores que detêm responsabilidade significativa.

O que a gente tem de informação e estudo aponta para o fato de que a primeira infância detém importância significativa dentro do processo de plenas capacidades do indivíduo. O investimento nessa idade tem retorno gigantesco.

Deixar de investir na primeira instância é uma grande perda não somente para educação, mas para todo País. Há duas coisas principais nessa iniciativa: mostrar que é possível aumentar o número de crianças nas escolas mesmo com limitação orçamentária e garantir aumento do número de matrículas sem perder a qualidade no ensino.

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