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Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e a Vida das Jovens Negras

Autor: Redação Blog da Saúde, EBC Agência Brasil e HuffPost Brasil Data da postagem: 14:10 28/05/2019 Visualizacões: 1325
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Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e a Vida das Jovens Negras / Foto: Reprodução - Jornal Comunicação UFPR

Extinguir o termo 'violência obstétrica' viola o direito constitucional e internacional das mulheres e integralmente os direitos das mulheres negras, que são as que compõem a maioria das mortes maternas

O dia 28 de maio é de extrema importância para as mulheres. A data marca duas lutas para a saúde feminina, o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Ambas têm como objetivo chamar a atenção e conscientizar a sociedade dos diversos problemas de saúde e distúrbios comuns na vida das mulheres, que já são maioria no Brasil. Segundo o último censo do IBGE, elas representam 51% da população brasileira.

Maioria de mortes maternas no país ocorre entre mulheres negras jovens. Mulheres negras têm duas vezes mais chances de morrer por gravidez

Mais da metade (54,1%) das mortes maternas no Brasil ocorrem entre as mulheres negras de 15 a 29 anos. A população negra feminina também tem duas vezes mais chance de morrer por causas relacionadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto do que as mulheres brancas. A informação foi destacada pela doutora em saúde pública, Fernanda Lopes, durante as discussões da 4ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir). O evento está sendo realizado em Brasília com a presença de especialistas, pesquisadores e ativistas da causa racial de vários estados para levantar propostas de enfrentamento ao racismo.

Com base em estatísticas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a especialista, que também integra o grupo de racismo e saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apresentou algumas variáveis que mostram a desigualdade racial no âmbito da saúde pública.

A pesquisadora Fernanda Lopes participa da 4ª Conapir / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

“Estas mulheres morrem com uma frequência maior, prioritariamente por hipertensão, um problema que poderia ser identificado lá no pré-natal. Mas, estas mulheres são as que menos têm informações sobre sinais de parto, que com mais frequência têm o pré-natal considerado inadequado e são aquelas que mais peregrinam até conseguirem vaga na maternidade para dar à luz”, destacou Fernanda.

Apesar de o Brasil ter reduzido consideravelmente os números de mortalidade materna nos últimos anos, ainda não conseguiu atingir a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas de reduzir em 75% o índice de mortes até 2015. A cada 100 mil nascidos vivos, ainda morrem no país uma média de 60 mulheres em idade fértil.

Racismo institucional

A pesquisadora disse ainda que as mulheres negras recebem com menos frequência recursos para alívio da dor durante o parto, como tomar água, andar, tomar banho, ganhar massagem ou mesmo ter a opção de ser anestesiada. Além disso, de acordo com o levantamento apresentado por Fernanda, as mulheres negras têm menos chance de ter um acompanhante durante o parto e na maternidade e estão mais sujeitas a ouvir expressões discriminatórias. Ela cita entre os dados coletados na pesquisa frases ouvidas pelas pacientes por agentes de saúde como "na hora de fazer não reclamou". 

“Isso é racismo institucional, é violência obstétrica e é violência de gênero. É um tipo de violência que só as mulheres vivem”, ressaltou Fernanda. A pesquisadora explicou que o racismo institucional na saúde se expressa pela desigualdade no atendimento dos profissionais da saúde à mulher negra e na negação a ela de acesso a proteção e direitos. Este tipo de discriminação também tem impacto na organização e no funcionamento dos serviços de saúde.

“A violência obstétrica começa no pré-natal. Então, quando a gente está falando lá na atenção básica que estas mulheres têm menos acesso à informação, isso é expressão de violência institucional. Se estas mulheres peregrinaram mais até conseguirem vaga no hospital, é expressão do racismo institucionalizado”, detalhou.

No atendimento pós-parto, os índices também apontam para uma desvantagem das mulheres negras, principalmente as mais jovens, em relação às brancas. “Em uma avaliação da estratégia da família e da Rede Cegonha se observou que eram as mulheres mais jovens e negras que recebiam com menos frequência a visita da equipe de saúde da família durante o período de puerpério”, completou.

Entre as propostas para enfrentar o problema, a pesquisadora sugere que o país melhore as pesquisas sobre percepções das pacientes sobre atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.

Existem também programas instituídos pelo Ministério da Saúde para melhor a atenção durante a gestação está a Rede Cegonha. O programa tem o objetivo de proporcionar saúde, qualidade de vida e bem estar às mulheres durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida, além de reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes. A proposta qualifica os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento familiar, na confirmação da gravidez, no pré-natal, no parto e no puerpério. Atualmente a Rede Cegonha desenvolve ações em 5.488 municípios, alcançando 2,6 milhões de gestantes.

Entre as ações do programa está a implantação de Centros de Parto Normal (CPN), onde a mulher é acompanhada por uma enfermeira obstetra ou obstetriz, em um ambiente preparado para que possa exercer as suas escolhas, como se movimentar livremente e ter acesso a métodos não farmacológicos de alívio da dor. Os Centros de Parto Normal funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o parto, oferecendo as gestantes um ambiente mais adequado, privativo e um atendimento centrado na mulher e na família.

A Caderneta da Gestante também é um instrumento fundamental para o cuidado. Nela devem estar registradas as informações de acompanhamento da gestação e deve ser parte essencial do processo de trabalho dos profissionais de saúde, sendo utilizada em todas as consultas do pré-natal. As informações inseridas na caderneta podem apoiar o diálogo entre a equipe de saúde e a gestante na preparação para o parto e a amamentação. Além de esclarecer direitos fundamentais como a Lei do Acompanhante.

 

Por que extinguir o termo 'violência obstétrica' viola Direito constitucional e internacional

Ministério da Saúde emitiu um despacho proibindo o uso do termo em políticas públicas e em normas relacionadas ao tema.

Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A expressão engloba condutas praticadas por todos os prestadores de serviço da área de saúde, não apenas os médicos.

Muitas mulheres são vítimas de violência obstétrica. No Brasil, estima-se que uma a cada quatro mulheres já foi vítima desse tipo de violência, segundo o estudo Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, produzido pelo SESC e a Fundação Perseu Abramo (2010). Também os bebês podem estar sujeitos à violência obstétrica.

Nesse contexto, vê-se com preocupação a manifestação do Ministério da Saúde no sentido de abolir dos documentos oficiais, das políticas públicas e das normas relacionados ao tema, o uso da expressão violência obstétrica, sob o argumento de que o termo tem “uma conotação equivocada” e “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”.

A restrição ou censura ao uso da expressão violência obstétrica não ajuda em nada no desenvolvimento de políticas públicas sérias e eficazes de prevenção e de eliminação de abusos, maus tratos e desrespeitos praticados durante o pré-natal, parto ou puerpério. Na verdade, a supressão dessa expressão constitui-se em um retrocesso no enfrentamento dessa questão, justamente em um momento em que outras nações caminham de forma segura no sentido da absoluta proteção da integridade da mulher e do bebê.

Com efeito, o conceito de violência obstétrica tem sido promovido por grupos da sociedade civil através de distintos países latino-americanos tais como a Argentina, com a lei de proteção integral às mulheres, e em algumas partes do México, conforme chama atenção a professora Michelle Sadler.

Outros países do mundo também enquadraram a violência obstétrica dentro das legislações mais amplas sobre desigualdades de gênero e violência, enfatizando a posição desigual das mulheres - e mulheres grávidas em particular - no sistema de saúde e na sociedade.

Além disso, “desde 2014, foram criados cinco Observatórios de Violência Obstétrica liderados por grupos da sociedade civil no Chile, Espanha, Argentina, Colômbia e França, e em março de 2016 divulgaram uma declaração comum declarando que a violência obstétrica tem sido uma das formas mais invisíveis e naturalizadas violência contra as mulheres e que constitui uma grave violação dos direitos humanos.”

O desenvolvimento do conceito de violência obstétrica caracteriza-se por chamar a atenção às críticas à medicalização dos ambientes de assistência à maternidade e à violação dos direitos à saúde sexual e reprodutiva.*

Cumpre lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) convoca os governos a uma “maior ação, diálogo, pesquisa e mobilização sobre este importante tema de saúde pública e direitos humanos”.

A restrição ou censura ao uso da expressão violência obstétrica não ajuda em nada no desenvolvimento de políticas públicas sérias e eficazes.

Como sabemos, o Brasil assumiu compromissos perante a comunidade internacional no sentido de proteção à saúde materna e da prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. O Brasil é signatário da Convenção CEDAW, que determina a proteção à saúde da mulher. O artigo 12 da Convenção CEDAW dispõe o seguinte:

“Os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”

A Convenção Belém do Pará, por sua vez, define como violência contra a mulher aquela praticada por agentes de saúde, em serviços de saúde, assim de acordo com o artigo 2º, da referida Convenção: “entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica: ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local”.

Na verdade, a supressão dessa expressão constitui-se em um retrocesso no enfrentamento dessa questão.

Desse modo, é dever do Estado brasileiro prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher, inclusive a obstétrica. Dispõe o artigo 7º da Convenção Belém do Pará: “os Estados Partes condenam todas as formas de violência contra a mulher e convêm em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência e a empenhar-se em: abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação; agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher”

Conclui-se, portanto, que a manifestação do Ministério no sentido da retirada da expressão das suas normas, políticas públicas ou diretrizes, colide com os princípios e regras do Direito Internacional e do Direito Constitucional brasileiro, que estabelecem a necessidade de proteção integral à mulher, mantendo-a a salvo de todas as formas de violência, inclusive a obstétrica.

Referências:

[1] SADLER, Michelle, Moving Beyond Disrespect and abuse: Adressing the structural Dimension of Obstetric violence, Reproductive Rights Matters, Volume 24, 2016, Issue 47.

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