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Direito Constitucional às Cotas Raciais: A Contribuição de Joaquim Nabuco

Autor: Redação CEERT Data da postagem: 20:30 29/08/2016 Visualizacões: 2476
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Joaquim Nabuco
A obra desmistifica a contribuição de Joaquim Nabuco, em pelo menos na defesa das cotas raciais
 
Biografia do autor Lúcio Antônio Machado Almeida:
 
Nasceu na cidade de Rio Grande, RS, em 1972. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 2007. Ingressou no curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2008 – sob orientação do Prof. Dr. Luís Fernando Barzotto –, concluído em 2011 com conceito A. Em 2012 ingressou no Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob orientação do Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior, concluindo o doutorado no tempo mínimo de três anos, em 2015, obtendo o conceito A e a indicação da tese para ser publicada em livro.
 
Leciona atualmente na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Lecionou na Universidade Luterana do Brasil. Realizou estágio de docência na Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre os anos de 2008 e 2011. É membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio Grande do Sul. É Assessor Legislativo na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre desde 2013. Publicou artigos para revistas, livros e jornais.
 
Membro do Grupo de Estudos em Sociologia Judiciária/UFRGS, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e registrado no CNPq.
 
O problema a ser enfrentado por este estudo será, por um lado, a verificação de se é possível a realização da igualdade social por meio do emprego da categoria raça/cor como critério para definição do que é cabido a cada um no acesso à universidade brasileira e, por outro, se essa escolha tem coerência com o pensamento de Joaquim Nabuco.
 
De modo mais específico, esta obra almeja responder à seguinte pergunta: é admissível, em um processo que visa à concretização da igualdade social via ação afirmativa, estabelecer cotas para negros com base no pensamento de Joaquim Nabuco? As ações afirmativas, embora estivessem já há algum tempo no ordenamento jurídico brasileiro, ganham protagonismo como políticas de desenvolvimento da população negra no Brasil a partir de 2001, com a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas de Intolerância.
 
Em 2001, tem início a implantação de cotas para negros, índios e estudantes de escolas públicas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro7 (UERJ) e, em 2004, na Universidade de Brasília (UnB). As duas experiências foram alvos de muitas críticas do ponto de vista acadêmico e objeto de ações nos Tribunais Superiores no Brasil.
 
A justificativa deste livro decorre da constatação segundo a qual, na audiência pública realizada em março de 2010, com o escopo de oferecer subsídios ao STF – Supremo Tribunal Federal – na decisão a respeito da constitucionalidade das ações afirmativas, em especial no que diz respeito às cotas raciais, muitas das autoridades fizeram em seus pareceres referências diretas ao movimento abolicionista ou a Joaquim Nabuco para defesa de suas teses, fossem elas favoráveis, fossem contrárias às cotas raciais.
 
Lançamento:
 
31/08 - Quarta-feira - 19:00 horas
 
Local:
 
Livraria Bamboletras -  R. Gen. Lima e Silva, 776 - Centro, Porto Alegre - RS, 90050-100
 
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