Cadernos Cenpec: Educação e Equidade Racial

Autor: Editoras: Giselle dos Anjos Santos (CEERT), Joana Buarque de Gusmão (CENPEC) e Nicea Quintino Amaur Data da postagem: 12:08 28/08/2019 Visualizacões: 805
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No Dia Internacional da Educação, conheça a trajetória do Prêmio Educar para equidade racial e de gênero / Foto: Prêmio Educar - CEERT

Educação e Equidade Racial é o tema deste especial dos Cadernos Cenpec. A temática é central para o enfrentamento das desigualdades educacionais no País e para a promoção do direito à educação de qualidade para todos e todas, uma vez que os indicadores educacionais relacionados a acesso, permanência e sucesso, quando controlados por cor/raça, evidenciam diferenças gritantes. Um exemplo é a matrícula no Ensino Médio: enquanto 76% dos jovens brancos entre 15 e 17 anos estão matriculados nessa etapa, esse número é de 62% para a população preta¹.

O especial foi organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), instituições comprometidas com a equidade racial e de gênero. Oito artigos, uma resenha e uma nota de leitura compõem o número.

Santuza Amorim da Silva e Flávia Paola Félix Meira assinam “A educação das relações étnico-raciais na formação inicial: um diálogo necessário no combate ao racismo”. As autoras realizaram um levantamento de teses e dissertações na plataforma Capes e analisaram os resultados de pesquisas sobre a temática da educação das relações étnico-raciais em currículos de formação inicial em Pedagogia. A referência é a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica. Concluem que, apesar de ainda distante de uma implementação considerada ideal, há avanços significativos.

O artigo “Estudantes negros ingressantes na universidade por meio de reserva de vagas”, de Juliana Augusta Nonato de Oliveira e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, estuda as políticas de ações afirmativas direcionadas à população negra, analisando os processos educativos universitários. Tendo como ponto de partida a questão de pesquisa “Quais processos educativos, na vida universitária, contribuem ou prejudicam a construção e o fortalecimento da identidade negra e o pertencimento étnico-racial de estudantes negros ingressantes por meio de reserva de vaga”, as autoras colocam a identidade como um aspecto que contempla não somente o fenótipo, mas também os posicionamentos políticos dos indivíduos, já que as relações sociais nem sempre são cordiais “[...] e a relação é [muitas vezes] conflitiva quando se trata de negros e brancos” (SILVA, 1995, p. 68). Os resultados da pesquisa apontam que as práticas sociais não estão relacionadas apenas aos estudos exigidos no nível de Ensino Superior, pois as experiências decorrentes da entrada na universidade, a utilização da moradia estudantil e da biblioteca, a participação em festas, nos jogos universitários e em grupos de estudo e pesquisa, entre outros que o ambiente acadêmico põe à disposição, podem contribuir ou prejudicar a construção e o fortalecimento da identidade negra e do pertencimento étnico-racial de raiz africana junto a tais estudantes.

Leila Luiza Gonzaga, em “Os negros e as diferenças no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo: considerações sobre o nível de escolaridade dos ocupados”, traça uma análise de indicadores do mercado de trabalho (taxas de desemprego e rendimentos, entre outros) das populações negra e não negra. A autora conclui que a maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho pela população negra persiste, destacando o fato de que suas altas taxas de desemprego, em comparação às dos não negros, não têm se alterado. Mostra também que sua inserção ocupacional costuma ocorrer em postos com qualificação e rendimentos mais baixos do que os dos não negros. Suas conclusões reforçam a importância de políticas públicas educacionais direcionadas à população negra, assim como de medidas de valorização da identidade negra.

Em “Culinária afro-brasileira: um sabor possível na Educação de Jovens e Adultos”, as autoras Rute da Silva Costa, Debora do Nascimento Lima, Giselle da Silva, Tamiris Pereira Rizzo e Thatiana Pereira Pinto trazem uma discussão importante acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Alimentar e Nutricional (EAN), bem como da história e cultura africanas e afro-brasileiras. Problematizando que a população negra representa tanto a maioria na modalidade da EJA como também configura o segmento mais vulnerável à condição de extrema pobreza, ao desemprego e ao trabalho precário no Brasil, consequentemente, esse grupo também é o mais exposto a uma alimentação inadequada. O artigo debate as oficinas do Projeto CulinAfro, que visou a contextualização da influência e das contribuições das culturas africanas na alimentação brasileira, além do perfil dos/as estudantes em uma escola de EJA, localizada no município de Macaé (RJ). As autoras apontam o grande potencial da EAN para valorizar as refeições escolares e as práticas culinárias a fim de promover alimentação adequada e saudável, construindo uma educação mais inclusiva para os/as estudantes negros/as e não negros/as.

O artigo seguinte é “A produção de conhecimento científico sobre temas afrobrasileiros e/ou africanos”, de Vanessa Gomes de Castro. A pesquisa buscou identificar o lugar que os temas afro-brasileiros e africanos têm ocupado no campo da produção de conhecimentos científicos, com um recorte nos programas de pós-graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Para tal, desenvolve uma pesquisa documental no Repositório Institucional Digital da Produção Científica e Intelectual da universidade. Observa-se que o conjunto de trabalhos que perpassam as referidas temáticas representa, aproximadamente, 1,7% do total de dissertações defendidas na instituição. Por um lado, é relativamente pouco, considerando a quantidade de dissertações e teses que já foram defendidas nos programas de pós-graduação da UFJF, porém, é uma quantidade crescente. A autora ressalta que, ao longo dos anos 2000, as políticas públicas de expansão da educação superior (como o Reuni), juntamente com a adoção de medidas afirmativas (como as cotas raciais), somadas a outros fatores (por exemplo, o fortalecimento das militâncias), contribuíram para a ampliação e a consolidação da produção de conhecimentos científicos sobre temas afro-brasileiros e/ou africanos no campo de conhecimentos. Vale lembrar que novos alunos interessados nos temas, oportunidades de estudo e professores dispostos a orientar também influenciaram a expansão dessa problemática. Nota-se que tal fenômeno pode ser observado na UFJF, assim como em outras universidades federais.

O texto de Ana Cristina Juvenal Cruz, “Um projeto de Africanidade Global para uma escrita da história da diáspora africana” debate o conceito “africanidade global” com o intuito de abordar a genealogia da experiência das populações africanas e seus descendentes no espaço da diáspora. O texto versa sobre o movimento literário e intelectual da negritude e as narrativas históricas que atuaram e sustentaram o colonialismo, o pan-africanismo. Além disso, descreve exemplos que poderiam auxiliar a escrita de uma história africana destacando que o colonialismo havia operado uma ruptura na história da África. Cabe destacar o interesse da autora pela influência da coleção História Geral da África como fonte primária, o que permite desde logo romper com um erro comumente presente nas narrativas históricas: o de iniciar uma narrativa da história da África e de seus descendentes pelo colonialismo e a escravidão. Isso contribui para o debate sobre os aspectos teóricos e metodológicos que balizam o cenário contemporâneo da discussão historiográfica contemporânea da leitura de novos aportes à historiografia africana.

Márcia Cristina Américo e Luiz Marcos de França Dias assinam o ensaio “Conhecimentos tradicionais quilombolas: reflexões críticas em defesa da vida coletiva”. Os autores buscam analisar a relação que as comunidades quilombolas estabelecem com o território e como enfrentam os conflitos territoriais e ambientais na contemporaneidade. Para tanto, trazem a experiência do Planejamento Territorial nos Quilombos da região do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, tendo como referência principal o quilombo São Pedro. Conclui-se que, ao elaborarem um planejamento territorial, os quilombos organizam-se de forma participativa, pensando o território de forma coletiva. Junto com outras ações de defesa socioambiental, os autores afirmam que os quilombolas apontam outro conceito de sociedade possível, pautada em valores anticapitalistas e antirracistas.

No artigo “Invisibilidade dos negros em ‘Reflexões sobre Little Rock’, de Hannah Arendt: outra história na educação”, Carlos Eduardo Gomes Nascimento problematiza um dos primeiros textos em que Arendt aborda o tema da educação. No ensaio de título “Reflexões sobre Little Rock”, a filósofa se debruçou sobre um caso emblemático, no qual após a determinação da Suprema Corte norte-americana para integrar crianças negras e brancas nas mesmas escolas, o governo e parte da população na cidade de Little Rock bloquearam violentamente o acesso dos negros a uma escola comum. No artigo, o autor indaga se Arendt, antes de analisar a dessegregação racial nas escolas, dialogou ou não com a história da população negra norte-americana. Assim, indica que a educação é um espaço de luta contra a invisibilidade, bem como contra o perigo de contar uma história única.

O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação, de Nilma Lino Gomes, é o livro resenhado por Esdras Soares da Silva. Nilma – professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – é uma das principais pesquisadoras das relações raciais no País. Publicado em 2017 pela editora Vozes, o livro discorre sobre o caráter educador do movimento negro. A autora traça uma trajetória desde a passagem do século XIX para o XX – período que engloba a abolição da escravatura (1888) e a proclamação da República (1889) –, a organização do movimento negro no início e no final do século XX, com a promulgação da Constituição de 1988, e no início do século XXI. Para cada período, a autora destaca as principais pautas e conquistas. Nilma escreve também sobre os saberes historicamente sistematizados pelo Movimento Negro, divididos em três: identitários, políticos e estéticocorpóreos. O livro é uma leitura importante para todos os mobilizados pelo combate à discriminação e pela promoção da equidade na educação.

Por fim, assinada por Regina Estima, há a nota de leitura do livro Quando me descobri negra, de Bianca Santana e com ilustração de Mateu Velasco, publicado pela Sesi-SP Editora em 2015. A autora discorre sobre a construção e reconhecimento de sua identidade negra em meio a experiências de racismo e discriminação. Leitura recomendada para todos os comprometidos com o combate ao racismo.

Giselle dos Anjos Santos – CEERT

Joana Buarque de Gusmão – CENPEC

Nicea Quintino Amauro – ABPN

Reformulação do projeto editorial

Com este importante especial – Educação e Equidade Racial –, os Cadernos Cenpec se despedem de sua atual linha editorial, chamada de Nova Série. Os Cadernos Cenpec Nova Série foram criados em 2011, substituindo o antigo projeto editorial da revista, que desde 2006 publicava textos variados em determinada temática. Na Nova Série, torna-se um periódico acadêmico, de revisão por pares e acesso livre. Com este, foram 16 números publicados no portal da revista. A edição foi responsabilidade da equipe da Diretoria de Pesquisa e Avaliação (antiga Coordenação de Desenvolvimento de Pesquisas).

Com o desejo do Cenpec de sempre inovar também na forma de disseminar conhecimento, está sendo criada uma nova linha editorial para a revista, que em breve será divulgada. Agradecemos a todos que colaboraram com os Cadernos desde 2006 e os convidamos a estarem conosco em sua nova fase.

- Joana Buarque de Gusmão Editora.

¹ Levantamento do Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2016.

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