Chamada Pública: ReIntegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário ACESSAR

Dia da Consciência Negra, 50 anos: liberdade conquistada, não concedida

Autor: Rodrigo Baptista Data da postagem: 17:00 19/11/2021 Visualizacões: 92
Curta a nóticia:
Curta o CEERT:
Primeiro ato evocativo ao 20 de Novembro, realizado em 1971 pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre/Foto: Acervo Oliveira Silveira - Reprodução - Agência Senado

Nos anos 1970, jovens universitários negros idealizaram a data para marcar a luta do povo que representa a maioria da população brasileira. O Senado aprovou a conversão do dia em feriado nacional

Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. A semente plantada ali é um dos marcos da constituição dos movimentos negros e está na raiz do Dia da Consciência Negra.

Passados 50 anos dos encontros na capital gaúcha, o Senado aprovou um projeto de lei (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que converte o 20 de novembro em feriado nacional e contribui para reforçar a luta pela igualdade racial. Mas os desafios para mulheres e homens negros no Brasil se acumulam: eles têm salários menores, sofrem mais com a violência e o desemprego e estão sub-representados em cargos políticos. Dirimir marcas tão profundas da escravidão exige, entre outros pontos, a adoção de medidas concretas de reparação e de elevação da representatividade dos negros na política e em outros postos-chave na sociedade, de acordo com o que dizem senadores, pesquisadores e outras pessoas ouvidas pela reportagem da Agência Senado.

Origem do Dia da Consciência Negra

Entre os jovens que se reuniam em Porto Alegre estavam Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos. Juntos, eles formaram o Grupo Palmares, uma associação que realizava estudos sobre a história e a cultura negra. Foi em uma reunião na casa dos pais de Côrtes que escolheram o nome em alusão ao quilombo que resistiu por quase cem anos.

Para os gaúchos, já passava da hora de romper com a ideia de liberdade concedida, substituindo-a por uma concepção de liberdade conquistada. O advogado, Antônio Carlos Côrtes, hoje com 72 anos, destaca que a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel (1846-1921) no dia 13 de maio de 1888, foi uma “abolição incompleta”, pois não garantiu assistência ou apoio governamental para o acesso a terras, educação e trabalho a mulheres e homens antes escravizados. 

A Lei da Vadiagem a que se refere Côrtes pune quem estiver "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios bastantes de subsistência”. É uma contravenção prevista no artigo 59 do Decreto-Lei 3.688, de 1941, ainda em vigor. A criação de uma norma nesse sentido tem raízes no Código Criminal do Império e no Código Penal de 1890 que atingiu em cheio os ex-escravizados e seus descendentes. Os negros estavam livres pela Lei Áurea, mas sem trabalho e impedidos de frequentar escolas. 

Sem apoio do Estado para a inserção dos ex-escravizados na sociedade e diante das mazelas que seguiram afligindo o povo negro, o Grupo Palmares decidiu dizer “não ao 13 de maio” e buscou por meio de estudos uma nova data que simbolizasse a luta negra. Foi assim que descobriu a data da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695), líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. O quilombo foi o maior reduto de resistência à escravidão do período colonial.

O Dia da Consciência Negra ganhou visibilidade pela primeira vez em 1971, quando o grupo pioneiro realizou um ato evocativo à resistência negra na noite do dia 20 de novembro no clube Marcílio Dias, em Porto Alegre. O evento valorizava "o herói Zumbi dos Palmares". 

De acordo com o pesquisador Deivison Campos, professor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), a proposta do coletivo gaúcho redirecionou o processo de integração do negro na sociedade brasileira e rompeu com a tradição forjada por aqueles que estavam no poder. 

— Essa ruptura entre uma liberdade conquistada e uma liberdade concedida diz muito do que foi a movimentação da população negra de maneira geral desde o processo abolicionista até, praticamente, os anos 1970, quando a principal forma de integração social se dava através do branqueamento, ou seja, da assimilação, fosse ela cultural, fosse ela estética. Socialmente, os negros eram levados a se identificar com os elementos culturais da sociedade branca brasileira — pontua.

Além de um contraponto à data “oficial”, a escolha do 20 de novembro também representou uma forma de valorizar a cultura, a história e o papel político dos afro-brasileiros na sociedade. Esses elementos, aponta o pesquisador, vão balizar não só essa identidade, mas as ações do movimento negro a partir de então.

— Toda a luta antirracista está baseada nessa identidade com referencialidade negra, afro-brasileira, uma coisa que antes do 20 de novembro era impensável. A partir daquele momento, as pessoas negras mais engajadas se deram conta de que deveriam negociar a sua integração plena na sociedade brasileira a partir de outro lugar, não mais a partir do branqueamento social, mas de uma identidade negra, uma nova forma de negociar a cidadania. A semente foi plantada pelo Grupo Palmares — aponta o pesquisador. 

A semente cresceu, fincou raízes e deu frutos. Começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio à iniciativa e atos relembrando figuras negras históricas e até então esquecidas pelos livros de história e pela sociedade em geral. Os atos passaram a ser replicados todo mês de novembro em várias cidades. A proposta defendida pelo Grupo Palmares ganhou fôlego em 1978 quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir dali, a data foi cravada com um marco da luta e resistência ao racismo. O apoio do MNU colocou de vez na agenda política nacional a necessidade de criação de políticas públicas de igualdade e equidade racial, ausentes no 13 de maio de 1888.

Feriado nacional

Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.

Cinco estados e mais de mil municípios brasileiros incluíram a efeméride em seus calendários. No Rio Grande do Sul, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter inserido o dia no calendário oficial, a data não é considerada feriado. Para consolidar a celebração, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o PLS 482/2017, que torna o 20 de novembro feriado em todo o país. O texto avançou em 2021 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Para o relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), a transformação da proposta em lei vai valorizar a luta da população negra.

Representatividade

Se a batalha para consolidar uma data de reflexão e resistência negra no calendário nacional é resultado de um processo de mais de 50 anos, a luta para destruir os alicerces de problemas estruturais que se arrastam desde o período colonial é ainda mais árdua. O abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento no Brasil foi exposto em números pelo IBGE. Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca. 

A falta de igualdade na representação política é outra faceta do racismo estrutural.  Das 1.626 vagas em disputa para cargos legislativos em 2018, apenas 444 eleitos eram autodeclarados negros (pretos e pardos), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram um ligeiro aumento em comparação a 2014, quando 389 negros foram eleitos no Brasil para deputados distritais, estaduais, federais e senador, um índice de 24,3% das pessoas que se candidataram. Em 2018, o índice chegou a 27,3%, o que ainda evidencia um descompasso em relação aos dados oficiais do IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua) daquele ano, a população negra correspondia a 56% do total de brasileiros.

No documentário Quem me Representa?, da TV Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aponta que a maior parte da população não se vê representada nos espaços de poder.

Entre as medidas aprovadas pelo Senado para tentar aumentar a representatividade destaca-se a Emenda Constitucional 111, que conta com um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Analisada em setembro, a PEC 28/2021, que deu origem à norma, foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto determina que os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.  

De acordo com a cientista política Nailah Neves Veleci, pesquisadora da do Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (Maré), da Universidade de Brasília (UnB), ainda é cedo para avaliar os impactos da medida, mas ela considera que a emenda fortalece os quadros femininos e negros nas negociações internas dos partidos. 

— Essa proposta é uma resposta aos longos anos de candidaturas laranjas de mulheres e à falta de investimento de fato em candidaturas negras. Quando olhamos paras os números de candidaturas de mulheres e negros, vemos que até temos um quantitativo adequado de candidatos — exceto para os cargos executivos que são sempre em sua maioria de homens brancos — , mas o mesmo não se repete nos números de eleitos e muito dessa diferença é devido a falta de investimento de recursos financeiros e de apoio institucional dos próprios partidos a essas candidaturas — aponta a pesquisadora. 

Segundo Nailah, os estudos de representação política negra do Brasil apontam que partidos já consolidados — e que já têm acesso a um maior fundo partidário — tendem a investir mais em candidaturas masculinas brancas. Em contrapartida, os partidos menores tendem a lançar candidaturas mais proporcionais entre brancos e não brancos. 

— A hipótese é que provavelmente veremos uma mudança mais significativa na composição das candidaturas de partidos menos competitivos, que devem investir estrategicamente mais em candidaturas negras e femininas. Agora, do ponto de vista interno de cada partido, a emenda fortalece os quadros femininos e negros nas negociações internas para lançarem candidaturas com apoio real — avalia.

Educação

Como apontam senadores e pesquisadores, aumentar a presença de negros e mulheres nas Câmaras de Vereadores e Distrital, Assembleias legislativas e no Congresso é fundamental para refletir a real composição da população brasileira e avançar nas lutas desses grupos. Outra mudança estrutural passa também por uma educação antirracista. Foi apenas em 2003, com o início da vigência da Lei 10.639, que a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. Conquista do movimento negro, a lei é a mesma que incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.

Já na maioridade, a norma que trata do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas ainda enfrenta desafios para sua plena efetivação. O professor de história Diego Rogério, que estuda a representatividade negra na cultura pop e trabalha conteúdos sobre o tema no perfil @RetintaPreta, destaca que a lei ajuda a preencher uma lacuna de mais de um século de ausência de reflexão nas escolas sobre a população negra e tem o mérito de ajudar “a reduzir danos”. Ele aponta, contudo, que apenas o ensino em sala de aula não é suficiente para combater o racismo e as desigualdades enraizadas na sociedade. 

— Em 1888 temos a abolição da escravidão, mas somente em 2003 temos uma lei para tentar reduzir essa ausência de narrativas negras na educação. Esse tempo de ausência de reflexão sobre um povo que foi escravizado e que após isso foi colocado na criminalidade e na segregação socioespacial foi muito danoso. Ao mesmo tempo, essa lei foi importante por permitir trazer um novo modelo de educação para inserir o negro no ensino — aponta. 

Para o professor, além da inclusão da história e da cultura negras nos materiais didáticos, é preciso que o ensino em sala de aula venha acompanhado de outras políticas públicas de forma a garantir a representatividade nas escolas e em todos os espaços da sociedade. 

—  Se você está falando sobre a história do povo negro, da história do povo africano e apenas professores brancos e brancas estão falando sobre isso, o aluno continua naturalizando o lugar de subserviência do negro. A lei não pode ser apenas uma norma que nos faz contar histórias de reinos africanos, quilombos e personagens negros da história do Brasil. Precisamos lutar por uma educação transformadora que coloque o negro em um lugar de potência, de possibilidades de futuro, onde as crianças negras se enxerguem nesses educadores, professores, coordenadores, palestrantes. Os espaços de poder precisam ter cada vez mais pessoas negras para que essas crianças olhem e se vejam no futuro — afirma o professor, que dá aulas em uma escola particular no Rio de Janeiro. 

A Secretaria Nacional de Políticas Promoção da Igualdade Racial, hoje vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reconhece que o ensino da história e das culturas afro-brasileira e indígena ainda não é plenamente adotado nas escolas. O secretário da pasta, Paulo Roberto, afirma que uma de suas preocupações é avançar na capacitação de professores. 

— A Secretaria vem adotando medidas estruturantes na promoção da igualdade racial nas escolas. Estamos firmando uma parceria com o Ministério da Educação para capacitarmos professores em todo o país e assim darmos efetividade a essas leis — afirmou. 

Segundo o secretário, o governo também vem adotando medidas para enfrentar o problema da desigualdade racial. Ele citou a ratificação, neste ano, da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O documento confirmou a adesão do país ao compromisso internacional de prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância. 

Paulo Roberto diz ainda que a secretaria trabalha em projetos de capacitação de profissionais do Sistema Penitenciário Nacional, para a promoção de ações de igualdade étnico-racial, e prepara uma campanha nacional para incentivar a contratação de mulheres negras. Ele aponta que o Estado tem uma dívida histórica com essa parcela que representa a maior parte da população. 

— A secretaria reputa como extremamente importante que se discuta a questão étnico-racial no Brasil uma vez que esse assunto ainda não está bem resolvido. Houve no final do século XIX e início do século XX uma política de Estado que fomentou a discriminação, o preconceito e o racismo. Não houve, entretanto, o mesmo trabalho de reparar os efeitos maléficos da difusão de teses eugenistas — afirma.

Contraste

A postura do secretário de Igualdade Racial contrasta com as recorrentes manifestações e ações do atual presidente da Fundação Cultural Palmares — órgão criado em 1988 para promover e preservar a cultura negra. Desde que assumiu o cargo, em 2019, Sérgio Camargo tem feito ataques ao movimento negro. No ano passado, ele editou uma portaria que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Além do senador Paulo Paim, foram retirados da lista os nomes de Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zezé Motta, Leci Brandão, Sandra de Sá e Elza Soares.

O Senado reagiu e aprovou a suspensão da portaria, em dezembro. Os PDLs 510/2020 e 511/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), seguiram para a Câmara dos Deputados, que ainda não deu a palavra final sobre o assunto.

Na contramão do movimento negro, Sérgio Camargo defendeu agora em novembro, mês da Consciência Negra, mudar o nome da Fundação Palmares para Fundação Princesa Isabel. Na sequência, ele usou uma foto da atriz Zezé Motta e do cantor e compositor Djavan para criticar o "Imagine a dor, adivinhe a cor", movimento contra violência policial. Em sua publicação, Camargo escreveu: "Não existe nenhuma dor (angústia) exclusiva e específica dos negros por causa da cor de pele. Quem acredita nisso é racista ou um completo imbecil".

Em resposta, também pelas redes sociais, Zezé Motta afirmou que todos os dias acontecem no Brasil retrocessos e desrespeito ao povo, incluindo negros, artistas e “todos que se rebelam contra as manipulações, conveniências e torturas”.

“Lutamos por um país melhor, sem dores, sem angústias, sem desesperos, sem monopólios dos despreparados que não respeitam as dores diárias do nosso povo tão doído, tão sofrido e machucado pelos alienados que só contribuem para que a nossa dor seja cada vez maior”, disse a atriz. 

Participantes de audiência pública promovida pelo Senado em setembro também denunciaram que a Fundação Palmares se tornou instrumento para apagar a memória da população negra e propagar o racismo. Para os ex-presidentes da instituição Dulce Pereira e Zulu Araújo, Sérgio Camargo tem atuado para a desconstrução das políticas públicas para promoção da igualdade racial.

— Essa ideologia do racismo imobiliza a democracia. Não há democracia com o racismo estrutural sendo operado dentro do Estado. Isso não é Estado democrático. Não é um Estado que assegura direito a todos. Então essa história dual da Fundação Cultural Palmares atenta contra o Estado democrático de direito — apontou Dulce Pereira.

A opinião é compartilhada pelo cantor e compositor Martinho da Vila, que também participou do debate e se tornou alvo do presidente da FCP após criticar sua postura à frente da instituição.

— Um dos sonhos que eu tenho é que um dia, no Brasil, não haja necessidade de movimento negro. Que o racismo não precise de movimento negro. E que não precise de uma sessão como esta. Tudo isso aqui ainda é muito necessário — disse Martinho.

Na ocasião, Paim ressaltou que a instituição foi criada no âmbito da redemocratização do país, com o objetivo de promover uma política cultural inclusiva e para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras. No entanto, lamentou o senador, a fundação hoje se tornou um espaço para repercutir censuras e preconceitos contra os negros do país.

— Ele [Sérgio Camargo] praticamente tirou todas as referências do movimento negro do passado, do presente e, se deixar, ele retira até do futuro. Frases racistas são proferidas quase diariamente. Infelizmente o espaço da Fundação Palmares tem sido usado para isso, nos dias de hoje, principalmente pelo seu presidente — afirmou o senador.

Heroínas e heróis

Alguns personagens negros importantes da história que estavam no centro das pesquisas do Grupo Palmares na década de 1970 e hoje têm seus feitos contados em muitas salas de aula brasileiras estão também inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria que fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O primeiro foi Zumbi que, desde 1997, tem seu nome cravado nas páginas de personagens relevantes da história brasileira. 

Outros símbolos da resistência do povo negro entraram mais recentemente após aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados. É o caso do advogado, líder abolicionista e Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil, Luiz Gama, que libertou mais de 500 pessoas escravizadas por vias judiciais. O nome de Gama foi incluído no livro em 2018. 

Após aprovação do PLC 55/2017, também foram inscritos os nomes de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin. Dandara foi conselheira e parceira de Zumbi na luta pela libertação do quilombo. Luiza, por sua vez, liderou os escravos malês na Bahia, tendo participação decisiva na Sabinada, revolta de caráter separatista ocorrida naquela província à época do Brasil Imperial. 

Em outubro de 2021, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou mais um nome:  João Cândido, marinheiro que liderou a Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 em navios atracados na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, contra os castigos físicos na Marinha. Ele entrou para a história como o Almirante Negro. Aprovada no Senado, a proposta ainda depende de votação na Câmara dos Deputados. 

Para apresentar o legado de Luiz Gama  “ao maior número possível de pessoas” e espalhar as ideias do advogado, o cineasta Jeferson De resolveu em 2014 que tinha que colocar nas telonas um filme sobre a vida do Patrono da Abolição. Depois de muita pesquisa e um longo processo de produção, filmagem e pós-produção, Jeferson De finalmente viu seu longa-metragem Doutor Gama chegar aos cinemas e plataformas de streaming em agosto deste ano. Segundo Jeferson De, o longa-metragem ajuda a mostrar que a luta de negros e negras vem de longe. 

— Para nós, Luiz Gama representa um exemplo, um legado, alguém que sofreu as piores atrocidades que aconteceram com o povo negro, que foi a escravidão. Ele representa essa capacidade na nossa luta negra, nossa capacidade de buscar forças em várias frentes e a nossa união. Para entender a luta antirracista é necessário que a gente volte a várias pessoas que lutaram. E Luiz Gama representa uma imagem icônica. Esse lugar onde muitas lutas se encontram — afirmou. 

Luiz Gama, Luiza Mahin, Dandara, Zumbi e tantos outros nomes vêm sendo resgatados nas salas de aula, nas telas do cinema e da TV e pelo movimento negro ao longo das últimas décadas. Esse trabalho já era feito pelo Grupo Palmares há 50 anos. Ainda que o vento não sopre a favor, as sementes lançadas por aqueles jovens que se reuniram em Porto Alegre para incluir o protagonismo do povo negro na história brasileira seguem sendo espalhadas.  

— O Dia da Consciência Negra transformada em feriado não é simplesmente pelo feriado em si, mas sim pela reflexão e pela reparação da dívida que o Brasil , como nação, tem com a comunidade negra. As políticas afirmativas são apenas uma breve reparação. Somos a maioria da população brasileira, mas não estamos representados nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, na câmara federal, no Senado, no Executivo, assim como nas empresas. A luta começa agora — apontou Antônio Carlos Côrtes, que segue na batalha 50 anos depois da primeira reunião do coletivo. 

Curta a nóticia:
Curta o CEERT: