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Convite: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (Em SP)

Autor: Redação CEERT Data da postagem: 16:30 23/01/2018 Visualizacões: 2617
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Comemorações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa / Imagem: Reprodução - Fonaper

Embora a religiosidade de origem africana seja reconhecida como uma importante característica da identidade nacional, os praticantes da umbanda e candomblé ainda são vítimas do preconceito no Brasil contemporâneo. Para alertar a sociedade para esse fato, o 21 de janeiro foi incluído no calendário cívico como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

A data é uma homenagem à memória de Mãe Gilda, yalorixá do Terreiro Abassá de Ogum, um dos mais tradicionais da Bahia. Ela teve sua fotografia publicada em um jornal evangélico de grande circulação, associada ao charlatanismo. Depois de sofrer a invasão e depredação de seu templo religioso, a mãe de santo apresentou problemas de saúde que culminaram com a sua morte, provocada por um infarto, em 21 de janeiro de 2000.

O município de Salvador foi o primeiro a instituir o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. Em 2007, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.635, oficializando a data. Desde então, vários segmentos afro-religiosos se mobilizam para lembrar que, mesmo sendo o Estado laico, é necessário que o Poder Público promova o respeito, o reconhecimento e a reparação política e social das comunidades de terreiro como forma de garantir a liberdade de crença prevista na Constituição.

SEPPIR – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) desenvolve ações especialmente voltadas às comunidades de terreiro, por se tratar de grupo culturalmente diferenciado, com forma própria de organização social. Entre as ações estão a construção de cozinhas comunitárias e a distribuição de cestas alimentares, que já contemplaram 26.800 famílias de 1.196 comunidades até dezembro do ano passado, graças a uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Outra iniciativa da SEPPIR é o mapeamento dos terreiros, estudo já realizado em Salvador e Rio de Janeiro, e que será iniciado em fevereiro nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). O objetivo é colher dados para nortear a implementação de políticas públicas.

Também está em fase final de elaboração o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e de Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT), que reúne os marcos legais em relação ao tema, além de apresentar diretrizes e estratégias de ação do Governo.

A Ouvidoria da SEPPIR iniciou ainda um levantamento dos casos de violência contra os praticantes de religião de matriz africana em todo o país. As denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (61) 3411-3695 ou pelo e-mail seppir.ouvidoria@planalto.gov.br.

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