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O CEERT, a Liberdade de Crença e o combate a Intolerância Religiosa

Autor: Redação CEERT Data da postagem: 12:20 21/01/2016 Visualizacões: 1902
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21 de Janeiro é o Dia Nacional Contra a Intolerância Religiosa e para marcar esse dia, resolvemos fazer um breve histórico do CEERT com este tema.

Acompanhe abaixo:

Programa de Liberdade de Crença

Com o programa de Defesa da Liberdade de Crença contra a intolerância religiosa o CEERT realizou, em parceria com entidades religiosas, organizações do movimento negro e de defesa dos direitos humanos, projetos, debates, seminários, e palestras, além de produzir materiais educativos sobre o tema


Nossa Presença na Liberdade de Crença

- Contra a Intolerância Religiosa e a Discriminação

A Lei determina a igualdade de todas as religiões, mas, na prática muitas são as violações de direitos. Diariamente em diversos espaços, templos e principalmente na TV, se pratica a violência simbólica, por meio da intolerância religiosa, criminosa, grosseira, ofensiva, num cenário recorrente: a satanização e a difamação da religiosidade afro brasileira Telespectadores são induzidos e incitados ao preconceito e a discriminação religiosa.

Discriminação religiosa é Crime! Com essa convicção, o CEERT vem lutando para fazer a lei valer para todas as religiões, em sua efetividade prática.

Pela transigência Religiosa 

A religiosidade é uma das mais belas expressões de cultura; porém, no caso das religiões de matriz africana até pouco tempo vem sendo tratada como assunto de polícia.

O estado não deve apoiar nem adotar religião alguma. A lei o proíbe de eleger esta ou aquela religião com verdadeira, falsa ou inferior; daí por que se diz que o estado é laico. A constituição vigente, de 1988, não deixa dúvidas: todas as crenças e religiões são iguais perante a lei e devem ser tratadas com igual respeito e consideração. Além disso, a cada um é dado o direito de crer e de não crer. Por esse prisma é que o CEERT luta para dar efetividade ao direito fundamental de crença.


Defesa da liberdade de Crença

2001 - Nome Africano

Um casal de Fiéis do Candomblé que havia tentando registrar a filha com nome africano obteve resposta negativa do oficial de registro. O ceert foi ao tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos pais.

2002 - Casamento na Religião Afro-Brasileira

Em porto Alegre/RS, pela primeira vez o tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a validade de um casamento feito na Religião Afro-Brasileira, em caso defendido pelo CEERT.

2003 – Proibição do Funcionamento de Templo

Num caso de Rio Grande/RS, no qual um religiosa de Candomblé havia sido condenada à prisão e o templo havia sido proibido de funcionar, a pena de prisão foi substituída por multa e o templo voltou a funcionar normalmente.

2004 – Abate Religioso

O CEERT atuou contra uma ação direta de Inconstitucionalidade – ADI proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Baseou-se na lei Estadual 12.131/04 que admite o abate religioso nos cultos de matriz africana. A decisão do Tribunal de Justiça gaúcho estabeleceu a constitucionalidade da lei, permitindo a abate

2005/2015 Caso de Intolerância Religiosa pela TV RECORD

- Satanização da Religião Afro-Brasileira

Junto ao Ministério Público federal e ao INTECAB – Instituto Nacional de Tradições Afro-Brasileiras -, o CEERT obteve a concessão de direito de resposta pela justiça Federal para as religiões de matriz africana contra o enfoque negativo dado a elas pela rede RECORD e pela rede mulher de televisão. Em virtude disso, o CEERT gravou um programa com o título Diálogos das Religiões, contado como a participação de autoridades religiosas, representantes de organizações do movimento negro, juristas, profissionais da comunicação, dentre outros.

Diálogos das Religiões:

https://www.youtube.com/watch?v=qSCm_OqM9po

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É HOJE! Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa


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