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Reforma da Previdência afetará mais mulheres negras; entenda o porquê

Autor: Redação Alma Preta Data da postagem: 10:00 07/11/2019 Visualizacões: 204
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Reforma da Previdência afetará de maneira mais sensível a comunidade negra, segundo especialistas/Foto: Pedro Borges - Alma Preta

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, a ser implementada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria, deve afetar de forma mais intensa as mulheres negras.

O grupo representa a maior parcela da população submetida a relações precárias de trabalho, com uma taxa de 39,1%, de acordo com a estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para a advogada especialista em Direito Previdenciário, Márcia Freitas, todos os pontos da reforma foram elaborados para atingir a população mais pobre e negra. Ela afirma que as mudanças vão agravar a situação dos trabalhadores informais, modalidade sem carteira assinada e benefícios como remuneração fixa e férias pagas, na qual 52,4% das mulheres negras estão inseridas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Elas terão que trabalhar ainda mais para conseguir uma possível aposentadoria, consequentemente esses excessos vão prejudicar a saúde, diminuir o tempo de convívio familiar e obrigá-las a aceitar baixos salários quando quiserem se recolocar no mercado de trabalho”, explica Márcia.

Um documento elaborado pela Rede Feminina de Juristas sobre os impactos da reforma para as mulheres aponta que as alterações propostas pela PEC tendem a agravar a precária condição das mulheres negras no mercado de trabalho.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que os outros grupos.

Entre as diversas mudanças propostas pela reforma e que afetam a população feminina, está a elevação da idade mínima. Para as trabalhadoras urbanas, a idade deve subir de 60 para 62 anos, enquanto para as trabalhadoras rurais, o aumento proposto é ainda maior, de 55 para 60.

Assim como o governo do ex presidente Michel Temer, o atual de Jair Bolsonaro sustenta que as mudanças nas regras da previdência são fundamentais para o equilíbrio econômico do país, uma vez que as contas públicas teriam sido atingidas pelas altas despesas com beneficiários do INSS.

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