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CEERT lança área programática focada na oportunidade de trabalho para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário

Autor: Bruna Ribeiro Data da postagem: 18:05 23/08/2021 Visualizacões: 298
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CEERT lança área programática focada na oportunidade de trabalho para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário/ Imagem: Reprodução

No Dia Internacional de Combate à Injustiça, celebrado hoje (23 de agosto), compartilhamos uma novidade! O CEERT lançará uma nova área programática: "ReIntegrar com Equidade Racial e de Gênero'‘, concentrando iniciativas da organização com o objetivo de enfocar o direito ao trabalho digno para quem cumpriu pena no sistema carcerário.

Além da própria condição de ter passado pelo cárcere, muitas pessoas suportam estigmas adicionas por serem negros e mulheres em uma sociedade estruturalmente marcada pelo racismo e sexismo. Portanto, as iniciativas desta nova área de atuação serão desenvolvidas a partir de perspectiva interseccional que considere estas dimensões.

Em fase de desenvolvimento, o programa lançará diversas ações nos próximos meses. Uma delas será o lançamento do Edital “Acesso ao trabalho para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário: uma abordagem a partir da equidade racial e de gênero”, visando apoiar pequenos projetos e estudos na área.

Haverá também a criação de um Fórum com vistas a mobilizar  organizações da sociedade civil, empresas, setor público, acadêmicos e especialistas com expertise na temática para debater o tema e pensar medidas concretas que possam gerar sistematicamente oportunidades de trabalho para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário.

Além disso, será realizado um intercâmbio nacional e internacional com base em iniciativas e estudos desenvolvidos por organizações, empresas e especialistas, visando o aprendizado recíproco, a partir de boas práticas nas diferentes regiões do país e em outros países, a exemplo de Estados Unidos, México e Colômbia. Por fim, será lançado um breve documentário sobre a temática.

Para Daniel Teixeira, diretor-executivo do CEERT, a área programática foi criada como reconhecimento da importância de olhar para o público que tem a interseccionalidade de vários estigmas: ter passado pelo sistema carcerário, além da dimensão racial e de gênero. 

“Esse enfoque visa promover os direitos deste segmento social, principalmente ao trabalho digno, para que as pessoas não retornem para o sistema carcerário, o que é infelizmente comum em muitos casos, justamente pela falta de oportunidade”, diz Daniel.

Contexto

De acordo com Ana Carolina de Moura, mestra em Direitos Humanos, Migração e Desenvolvimento  (Universidade de Bologna), advogada e coordenadora de projetos e parcerias no CEERT, no primeiro semestre de 2020, segundo dados do SISDEPEN, o Brasil contava com cerca de 759.518 mil pessoas encarceradas, configurando a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e China. 

“Quando analisamos o perfil da população carcerária brasileira, compreendemos que o encarceramento em massa no Brasil tem cor,  mais de 65% dos homens presos são negros e mais de 67% das mulheres presas são negras”, diz a advogada.

Entre os anos de 2000 a 2016, a população feminina nos estabelecimentos carcerários teve um aumento de 698%. O perfil majoritário de mulheres encarceradas é de jovens negras, pobres e com baixa escolaridade (Infopen 2016)

“Fica evidente a relevância em se discutir o encarceramento de mulheres negras e a falta de oportunidades de trabalho digno para essas pessoas em nosso país. Educação e trabalho digno são um dos direitos assegurados na nossa constituição e são fundamentais para a quebra de ciclos de violência e a diminuição da reentrada no sistema carcerário”, conclui Ana Carolina.

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