Chamada Pública: ReIntegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário ACESSAR

Chamada Pública apoia projetos e estudos sobre o acesso ao trabalho para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário

Autor: Redação CEERT Data da postagem: 18:50 28/10/2021 Visualizacões: 1880
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Chamada Pública “ReIntegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário”/Imagem: CEERT

O investimento total é de R$140.000,00 e as inscrições estão abertas até 26 de novembro de 2021.

São Paulo, 26 de outubro de 2021 - Estão abertas as inscrições para a Chamada Pública “ReIntegrar com equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário”, que tem o objetivo de mapear, catalogar e valorizar projetos e estudos que objetivem vida digna para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário por meio do trabalho, a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero. Realizado pelo CEERT, a iniciativa conta com o investimento de R$140.0000,00 (cento e quarenta mil reais). As inscrições vão até 26 de novembro de 2021, no link: https://editalegresso.ceert.org.br/login 

Em construção desde 2018, a proposta faz parte da nova área programática do CEERT denominada "ReIntegrar com Equidade Racial e de Gênero'‘, concentrando iniciativas da organização com o objetivo de enfocar o direito ao trabalho digno para quem cumpriu pena no sistema carcerário.

Para Daniel Teixeira, diretor executivo do CEERT, a Chamada Pública foi criada com o objetivo de “promover os direitos de pessoas que passaram pelo sistema carcerário, principalmente ao trabalho digno, para evitar a reentrada no sistema, o que é infelizmente comum em muitos casos, justamente pela falta de oportunidade.”

Além da própria condição de ter passado pelo cárcere, muitas pessoas suportam estigmas adicionais por serem homens e mulheres negras em uma sociedade estruturalmente marcada pelo racismo e sexismo. 

Dados

De acordo com Ana Carolina de Moura, mestra em Direitos Humanos, Migração e Desenvolvimento (Universidade de Bologna), advogada e coordenadora de projetos e parcerias no CEERT, no primeiro semestre de 2020, segundo dados do SISDEPEN, o Brasil contava com cerca de 760 mil pessoas encarceradas, configurando a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e China.

“Quando analisamos o perfil da população carcerária brasileira, compreendemos que o encarceramento em massa no Brasil tem cor,  mais de 65% dos homens presos são negros e mais de 67% das mulheres presas são negras”, diz a advogada.

Entre os anos de 2000 a 2016, a população feminina nos estabelecimentos carcerários teve um aumento de 698%. O perfil majoritário de mulheres encarceradas é de jovens negras, pobres e com baixa escolaridade (Infopen 2016)

“Fica evidente a relevância em se discutir o encarceramento de mulheres negras e a falta de oportunidades de trabalho digno para essas pessoas em nosso país. Educação e trabalho digno são direitos assegurados na nossa Constituição e são fundamentais para a quebra de ciclos de violência e a diminuição da reentrada no sistema carcerário”, conclui Ana Carolina.

Categorias

A Chamada Pública é dividida em duas categorias: projetos em desenvolvimento e/ou projetos novos, e estudos realizados a respeito da temática. Os projetos em desenvolvimento  e/ ou projetos novos devem apresentar como resultados a promoção ou o favorecimento de oportunidades de trabalho digno às pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário, elaborados a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero. Serão selecionados três projetos, que receberão R$30 mil cada.

Os estudos também devem ter como temática principal pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário brasileiro e mercado de trabalho, elaborados a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero. Tais estudos podem ser apresentados na forma de relatório, artigo ou comunicação científica, monografias, dentre outros formatos não necessariamente ligados ao universo acadêmico, mas que sejam relacionados à temática. Candidaturas de egressas e egressos do sistema carcerário são altamente encorajadas. Serão reconhecidos cinco estudos, que receberão R$10 mil cada. 

Inscrições

No caso de projetos, serão priorizadas organizações negras, lideradas por pessoas negras e de composição majoritariamente negra no quadro de funcionários, com CNPJ.

No caso de estudos, serão priorizados aqueles desenvolvidos por pessoas negras, grupo de estudos, coletivos, núcleos de pesquisa e associações compostos majoritariamente por pessoas negras.

A participação de organizações lideradas por pessoas LGBTQIA+ negras e de estudiosos/as egressos/as do sistema prisional é altamente encorajada. 

Não serão aceitas propostas de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira; de organizações governamentais; de organizações internacionais e suas sedes locais; de partidos políticos ou grupos político-partidários; de empresas públicas ou privadas.

 

 

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