Projeto de Lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional é aprovado

Autor: Data da postagem: 13:59 14/11/2014 Visualizacões: 6909
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Foi aprovando por unanimidade nesta quarta-feira (12/11), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 6.787/13 do deputado Renato Simões (PT-SP) que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro em algumas ciadades, feriado nacional. O projeto acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949.

Com a aprovação do projeto, a Câmara dos Deputados e os demais órgãos públicos federais terão a oportunidade de contribuir com a promoção da igualdade racial no Brasil ao proporcionar o tempo livre necessário para a devida reflexão da sociedade brasileira acerca da condição da população negra no Brasil.

A data instituída por lei federal já suscitou mais de 1.000 feriados municipais por todo país. “Já temos 1/6 dos municípios do país que aderiram ao feriado e estão debatendo sobre a igualdade racial. Ao aprovarmos esse parecer e permitirmos a tramitação desse projeto, estamos dando uma contribuição importante a esse debate”, declarou Simões.

O feriado também será dedicado ao desenvolvimento de atividades acerca da situação dos negros e das negras na sociedade e a divulgação da História e da cultura afro-brasileira. “Ele se torna um símbolo do  respeito à diversidade étnica e do combate ao racismo em suas diferentes formas de manifestação.

Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Paulão (PT-AL), destacou a que o feriado traz um momento de conscientização da importância dos negros para formação da cultura nacional. “O feriado também possibilitará debates em escolas, espaços culturais e assim valorizar a cultura afro-brasileira”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também se manifestou à respeito do projeto de Renato Simões. “É muito importante que a Câmara dos Deputados sinalize para a sociedade brasileira que nós somos defensores do processo de igualdade. A discriminação precisa ser combatida”, acrescentou a presidente.

Também assinaram o Projeto de Lei junto ao deputado Renato Simões, a deputada Janete Pietá (PT-SP) e o deputado Vicentinho (PT-SP). Após aprovada na Comissão de Cultura, o projeto deverá tramitar nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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