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Das 19 candidaturas à Câmara de Altaneira, apenas 3 tocam em pauta racial

Autor: Nicolau Neto Data da postagem: 15:34 06/11/2020 Visualizacões: 301
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Das 19 candidaturas à Câmara de Altaneira, apenas 3 tocam em pauta racial/ Imagem: Reprodução

Por causa da pandemia do novo coranavirus as eleições de 2020 passaram por mudanças. Desse modo e a partir da Emenda Constitucional nº 107/2020, eleitores e eleitoras irão às urnas munidos de todos os cuidados possíveis no dia 15 de novembro (1º turno) e havendo a necessidade retornarão em 29 do mesmo mês naqueles municípios com mais de 200 mil eleitores/as. 

Essa realidade de retorno não é o caso de Altaneira, na microrregião do cariri oeste cearense que tem, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 5.773 eleitores/as aptos/as a votarem.

Essas eleições definem prefeitos/as e vereadores/as que vão formar o governo municipal de 2021 a 2024. Nos municípios, vereadores/as representam o poder Legislativo, que é responsável pela criação e votação das leis, além de fiscalizar o trabalho do/a prefeito/a.

O tamanho do município e a quantidade de eleitores/as determinam quantos/as vereadores/as são suficientes para comporem o legislativo. Altaneira comporta apenas 09. Esse número ímpar evita empate nas votações, dando ao/a presidente/a da casa o poder de desempate, além de outras atribuições.

Do ponto de vista estratégico e da efetividade de direitos básicos contidos na Constituição Federal, Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, a Câmara é a instituição mais próxima do cidadão (ou ao menos deveria ser), conhecedores de suas necessidades e anseios. Ela é a base de enfrentamento a todas as formas de desigualdades. Embora a responsabilidade de administrar e aplicar os recursos seja do executivo, cabe ao legislativo propor legislação que caminhe no sentido da construção de políticas públicas, além de ser dele o poder de decidir o orçamento da cidade. São vereadores/as ainda que podem decidirem o afastamento (impeachment) do/a prefeito/a.

Ainda do ponto de vista das políticas públicas, mas voltadas para um mandato antirracista, é o legislativo também responsável por propor leis que contribuam para o combate a todas as formas de discriminações, de preconceitos e do racismo.

Pauta Racial

De acordo com dados publicados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2018 e divulgado aqui neste Blog, entre 2012 e 2018 o número da população do Estado do Ceará que se declarou preta dobrou, contando com 5,3% e o número de pardos atingiu o índice de 65,7%. Somando pardos e pretos, o número de negros no Ceará atinge 71%.

Tanto para o IBGE quanto para o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é definida pela soma de pretos e pardo. O número de pardos em Altaneira, por exemplo, equivale a 63,5% e de pretos/as ficaram na casa dos 7,5%. A população negra de Altaneira chega a casa dos 71%. Apesar dos números, essa maioria não é verificada nos espaços de tomada de decisão. Muito ao contrário.

Baseado nesses números o Blog Negro Nicolau realizou uma análise das propostas apresentadas pelas 19 candidaturas ao legislativo altaneirenses. Faltando 10 dias para a votação, algumas ainda não usaram as redes para essa finalidade.

Das propostas apresentadas pelas candidaturas através de suas redes sociais, apenas três deram foco a pauta racial. Destaque aqui para Deza Soares (PT), Paulo Henrique Maia (Podemos) e Zuleide Oliveira (PT).

Os demais e as demais não apresentam nenhuma proposta que focasse na construção da equidade racial e de gênero em todos os setores da administração pública.

Deza Soares

Buscando retornar à casa legislativa, Deza afirma que vai “fomentar e apoiar as políticas antirracistas” e menciona que foi o “primeiro e único parlamentar a apresentar matéria relacionada a esta causa, a exemplo da lei 674/17.”. Esta lei instituiu ponto facultativo nos setores públicos de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (ver aqui).

Paulo Henrique Maia

Disputando uma cadeira na Câmara pela segunda vez, a primeira foi em 2016 (sem sucesso), Paulo Henrique propõe tornar “o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) em feriado municipal” e afirma que irá ainda propor uma legislação que “cria a semana municipal da igualdade racial”.

Zuleide Oliveira

Tentando seu terceiro mandato, Zuleide Oliveira foi mais genérica do que os anteriores ao citar que vai “lutar contra o racismo e o preconceito”.

 

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