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Projeto reserva 50% das vagas de estágio a negros, mulheres e LGBTQI+

Autor: Murilo Souza Data da postagem: 13:50 29/01/2021 Visualizacões: 265
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Denis Bezerra: programa de aprendizagem pode ser instrumento de redução das discriminações/Reprodução: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5593/20 destina alternadamente a negros, mulheres e  LGBTQI+ metade das vagas destinadas à contratação de menores na condição de aprendiz. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo a Lei da Aprendizagem, que alterou a CLT, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, em proporção não inferior a 5% e não superior a 15% do total de empregados.

Os contratos de aprendizagem têm duração máxima de dois anos e buscam combinar formação teórica e prática do jovem trabalhador com redução de encargos para os empresários.

“Entendemos que o programa de aprendizagem pode ser aprimorado e utilizado como instrumento de redução das discriminações no mercado de trabalho”, diz o autor do projeto, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). “A mudança contribuirá muito positivamente para aumentar as oportunidades para negros, mulheres e LGBTQI+ no mercado de trabalho”, conclui.

Conheça a tramitação de projetos de lei

 

 

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