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Direitos Humanos debate políticas públicas para negros

Autor: Assembleia De Minas Data da postagem: 16:50 22/07/2015 Visualizacões: 1181
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niciativas para promover igualdade racial foram tema de reunião nesta quarta-feira

Representantes da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e de instituições que buscam promover a igualdade racial no País debateram as políticas públicas para a população afrodescendente em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (1º/7/15), realizada a pedido do deputado Professor Neivaldo (PT).

A subsecretária de Estado de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, disse que, no universo de 500 comunidades quilombolas em Minas Gerais, apenas duas têm títulos registrados pelo Estado. Segundo ela, uma parte desse território é invadida por mineradoras. “É preciso fazer o laudo antropológico desses locais, e o Estado tem que ter coragem para desapropriar e devolver as terras às comunidades quilombolas”, afirmou.

A representante da Superintendência de Temáticas Especiais da Secretaria de Estado da Educação, Elzelina Doris dos Santos, explicou que o objetivo da superintendência é de que a sociedade tenha conhecimento da história dos negros no Brasil através do ensino nas escolas. “A história do povo negro precisa ainda ser contada. Podemos direcionar todo um trabalho para as escolas, auxiliá-las para que, de fato, todos os alunos e toda a população tenham conhecimento da história e da cultura negra no País”, explicou.

O presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, Humberto Adami da Silva Chaves, afirmou que há uma displicência do Ministério da Educação (MEC) com relação às políticas públicas que atendem à população negra no País. “Não falta recurso do MEC; o que falta é iniciativa”, alegou.

Ensino da cultura negra é obrigatório

Humberto Chaves sugeriu ainda que se discutisse, no Legislativo, a exigência de que as escolas cumpram com a Lei Federal 10.639, de 2003, que obriga o ensino da cultura negra. Segundo ele, existe um preconceito e um ensino superficial da história dos negros no País. “Não é possível que a ignorância e o preconceito das pessoas as impeçam de aceitar a cultura afro nas escolas”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), concordou que o preconceito com relação aos negros e à cultura afro é uma realidade. “O Brasil é racista, dissimulado e inconsciente”, afirmou.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra, Daniel Dias de Moura, disse que a comissão tem a missão de resgatar a verdadeira história sobre os crimes contra os negros. “O Estado negou oportunidades, durante muitos anos, aos negros”, declarou.

João Antônio Ventura, membro da Comissão da Verdade, disse que é função do poder público fazer justiça racial e que as políticas públicas têm contribuído para dar acesso à educação e melhores empregos aos negros.

De acordo com o deputado Professor Neivaldo, esse é um momento importante para que os mineiros tomem conhecimento da discussão que vem sendo feita no âmbito da Comissão da Verdade. “É hora de seguirmos em solidariedade ao povo negro no Brasil, trazendo para Minas os trabalhos realizados em âmbito nacional. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG será um ponto de interlocução com esse trabalho tão importante”, afirmou.

A Comissão da Verdade tem prazo de dois anos para concluir o trabalho, em parceria com entidades como a Fundação Zumbi dos Palmares, o Instituto de Pesquisa e Estudo Afro Brasileiro (Ipeafro), o Instituto Mulher Negra, além de universidades.

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