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Fila única de espera para UTIs é fundamental em situações como a que vivemos agora

Autor: Cida Bento Data da postagem: 09:09 14/05/2020 Visualizacões: 195
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Fila única de espera para UTIs é fundamental em situações como a que vivemos agora

Leitos de UTI disponíveis no SUS representam, em média, um terço do número da rede privada

Diante de sistemas de saúde que estão entrando em colapso em todo o país, com longas filas de espera para leitos hospitalares, a fila única é uma das mais urgentes medidas a serem tomadas.

Fila única, como sabemos, é uma proposta que define que a fila de espera para UTIs públicas e privadas seja a mesma. A fila única é fundamental em situação excepcional de emergência, como a que estamos vivendo, e busca evitar o colapso do sistema de saúde e garantir um acesso à saúde mais democratizado para toda a população.

Diversos países, como França, Espanha, Itália, Irlanda e Austrália, decidiram implantar, em caráter emergencial, a gestão unificada dos leitos públicos e privados.

No entanto, as principais autoridades de saúde do Brasil não definem essa medida provavelmente porque se preocupam em não desagradar e nem atingir interesses financeiros da iniciativa privada.

Mas chegamos a uma situação-limite. As mortes pela Covid-19 já chegam a 13.149, e os casos confirmados somam 188.974.

Estados como Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco já têm pacientes aguardando vagas para serem internados.

FILA ÚNICA E SUA BASE LEGAL

Na Constituição Federal de 1988 está definido: “Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro...”. “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Além da Constituição, temos várias normativas em âmbito estadual e municipal que determinam a fila única em situações de emergência, como a da Covid-19!

E crescem por todo o Brasil manifestações de organizações da sociedade civil, fazendo forte pressão sobre o Estado brasileiro para que determine urgentemente a fila única.

Em São Paulo, epicentro da Covid-19, a Secretaria Municipal da Saúde deverá formalizar a utilização dos leitos públicos e privados de UTI quando a demanda por eles for superior à sua disponibilidade, segundo o decreto nº 59.396, maio de 2020.

A desigualdade na disponibilidade de leitos intensivos no país é gritante. Os leitos de UTI disponíveis no SUS representam, em média, um terço do número da rede privada.

E apenas 25% da população tem plano de saúde privado. Se não interferirmos nesse cenário, não conseguiremos diminuir a mortandade que vem atingindo dez vezes mais a população pobre e periférica de todo o país.

Estudo do Conselho Federal de Medicina aponta que, em maio de 2010, o Brasil dispunha de 336 mil leitos para uso exclusivo do SUS e que esse número caiu, em 2018, para 301 mil. Ainda nessa direção, estudo da Fiocruz (“Monitoramento da Assistência Hospitalar no Brasil, 2009-2017”) concluiu que “houve um desinvestimento crônico no SUS, que comprometeu sua capacidade, com fechamento de leitos”.

Ainda que todos corram o mesmo risco de contrair a doença, a diferença se dá no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, e, por isso, a letalidade da Covid-19 explodiu nas regiões mais carentes e entre a população negra. Aqui devemos destacar que a triagem não pode ter como base critérios como raça/etnia, gênero, condição econômica, pessoa com deficiência.

Hoje pessoas não são submetidas a testes, recebem alta sob a justificativa de que a demanda é grande, o tempo de espera por leitos é longo. Então esperam para morrer em casa.

Por fim, vale lembrar o que diz o Skank: “Se o país não for pra cada um, pode estar certo, não vai ser pra nenhum”.

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