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Registros de vítimas de Covid-19 ignoram recorte de raça/cor

Autor: Jane Fernandes Data da postagem: 16:00 23/06/2020 Visualizacões: 66
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Registros de vítimas de Covid-19 ignoram recorte de raça/cor/Reprodução: A Tarde

A informação de raça/cor dos pacientes é item obrigatório no preenchimento de formulários dos serviços públicos de saúde desde fevereiro de 2017, mas a ausência desse recorte nas estatísticas relativas à pandemia de Covid-19 gerou dúvidas sobre a implementação da medida. Formada por entidades de todo o País, a Coalizão Negra por Direitos solicitou dados com recorte racial ao Ministério da Saúde (MS) há dois meses, mas não obteve retorno.

A Portaria 344 do MS define que o campo raça/cor deve ser preenchido conforme autodeclaração do usuário – ou parentes, em caso de morte –, considerando os padrões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE), que incluem as alternativas: branca, preta, amarela, parda ou indígena. A portaria define que a obrigatoriedade dessa informação se aplica a todos os registros utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Secretário executivo do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju), que integra a Coalizão Negra por Direitos, e professor de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o advogado Samuel Vida conta que o MS não deu retorno ao coletivo de entidades, só uma declaração pública de que a portaria estaria sendo cumprida. Ele acrescenta que essa informação do ministério não é confirmada pelos boletins. Uma consulta ao painel alimentado diariamente pela pasta comprova que não constam recortes raciais.

De acordo com ele, os últimos números aos quais teve acesso apontam que a informação de raça/cor não consta em 30% dos registros de morte por Covid-19 no País. Uma análise realizada pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde da PUC-Rio, com dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave computados pelo MS até 18 de maio, indicaram que 34,49% das notificações de óbito não informavam raça/cor da vítima, seja porque o item não foi preenchido ou porque a opção assinalada foi "ignorado".

Ação

O professor comenta que a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro ingressou com uma ação para obrigar o ministério a inserir esse recorte nas estatísticas disponibilizadas publicamente. Samuel Vida diz que uma liminar foi deferida 5 de maio, mas até o momento não resultou em alterações no tratamento dos dados pelo MS.

"Informação é vital para formular as políticas públicas. Nós temos criticado que as políticas que são adotadas para o enfrentamento da Covid-19 estão sendo elaboradas nacionalmente sem que sejam levadas em conta as especificidades étnico-raciais, culturais, singularidades dos perfis epidemiológicos, o que gera uma maior exposição à letalidade dos grupos mais vulneráveis", analisa o jurista .

As estatísticas de incidência e mortalidade por Covid-19 na população negra foram pedidas ao ministério por A TARDE, mas a assessoria de imprensa da pasta enviou números isolados, fora do contexto estatístico e por isso não aplicáveis. Dados completos foram solicitados, mas não recebidos até o fechamento desta reportagem.

A Portaria 344 determina, ainda, que "estados e municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente dados desagregados por raça/cor", mas esses números também não estão disponíveis nas secretarias de Saúde da Bahia e capital.

Questionada sobre o tema, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), respondeu, por meio de nota: "No que tange ao recorte de raça, quase a totalidade dos casos não apresenta essa informação na ficha de notificação". A Sesab não informou ações para mudar esse cenário.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), informou, em nota, que "a partir do mês de março, intensificou os diálogos com a Sesab, no sentido de superação da dificuldade no preenchimento diário do quesito raça/cor nos formulários das unidades de saúde, uma vez que no sistema criado pelo Ministério da Saúde não se configura como um campo obrigatório".

A Sepromi afirmou também que "as duas secretarias estão trabalhando para a emissão de uma portaria conjunta que oriente, reforce e sensibilize sobre a importância de protocolos específicos", além de trabalhar com órgãos colegiados na sensibilização da população para que reivindique o preenchimento dos formulários nas unidades de saúde.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou que "reforçou a orientação junto às unidades notificadoras para qualificação do dado raça/cor na ficha de notificação para casos suspeitos de Covid-19, atendendo diretriz do Ministério da Saúde". Até o fechamento dessa edição, a Secretaria Municipal da Reparação não deu retorno sobre ações relativas ao tema.

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