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Justiça determina que governo de SP vacine contra a Covid-19 todos os presidiários do estado em 15 dias

Autor: Redação G1 Data da postagem: 10:00 26/07/2021 Visualizacões: 280
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Presos no litoral de SP são vacinados contra Covid-19/Reprodução: G1

Governo terá prazo de 48 horas para informar cronograma de vacinação dos presos de todo o estado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou um prazo de 15 dias para que o governo estadual vacine contra a Covid-19 todos os presidiários do estado. Em caso de descumprimento da decisão, será fixado um valor de multa diária.

Na decisão, em caráter liminar, o governo de São Paulo terá que apresentar em até 48h o cronograma de vacinação para os presos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) pela juíza Maricy Maraldi, após uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a Procuradoria Geral do Estado ainda não foi intimada, que a vacinação de presos ocorre de acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI), que até o momento, mais de 52,9 mil dos 207 mil presos foram vacinados em todo o estado e que alguns presos já elegíveis para vacinação contra a Covid podem não ter recebido a dose ainda em virtude da necessidade de intervalo entre a aplicação da da vacina contra a Influenza.

A pasta destaca ainda que é de responsabilidade de cada Prefeitura administrar vacinas contra a Covid-19, inclusive para a população carcerária, de modo que a vacinação nos presídios depende de agendamento das Prefeituras segundo as normas do PEI.

Na ação, a Defensoria argumentou que a população carcerária é de elevada vulnerabilidade social e altamente suscetível ao contágio do coronavírus devido as condições precárias em que vive, situação comprovada em 32 visitas de inspeção, como superlotação, escassez de água, falta de itens de higiene, proteção e de limpeza.

Um levantamento da Defensoria Pública indicou que até o dia 3 de fevereiro deste ano, 35 presidiários morreram de Covid. Já em 16 de julho eram 74 mortes.

Por este motivo, há um pedido para que o estado pague uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Levantamento SAP

Nove em cada 10 unidades prisionais do estado de São Paulo tiveram casos de Covid-19, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Somente 6% dos detentos foram vacinados contra a doença até esta terça-feira (6).

Das 178 unidades prisionais, 158 tiveram casos confirmados da enfermidade entre os reeducandos.

Segundo a pasta, desde o início da pandemia, quase 15 mil presos sob custódia do estado testaram positivo para a doença, sendo que 71 vieram a óbito em 44 unidades prisionais.

Em março, a Justiça suspendeu as visitas presenciais aos presídios de São Paulo devido ao aumento do número de casos e mortes por coronavírus no estado de São Paulo. Com a decisão, os encontros entre detentos e parentes passaram a ser feitos exclusivamente pela internet.

No início deste mês, entre os 207.803 detentos em São Paulo, 13.130 presos foram vacinados, ou seja, aproximadamente 6% da população carcerária.

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