Em seu 14º aniversário, a Lei Maria da Penha demonstra-se mais necessária do que nunca.

Autor: Giselle dos Anjos Santos Data da postagem: 11:30 08/08/2020 Visualizacões: 721
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Punho fechado e um homem em primeiro plano, e em segundo plano mulher chorando.

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11340, de 7 de agosto de 2006) mudou a forma como parte da sociedade brasileira enxergava a violência doméstica. Passando do ditado tão frequente de que em “briga de marido e mulher não se mete a colher”, para a concepção de que a violência contra as mulheres se configura enquanto crime e precisa ser denunciada.

Mas no ano de 2020, no 14º aniversário da Lei, ela se demonstra mais necessária do que nunca. O processo de isolamento social, imposto pela pandemia do novo coronavírus, está gerando impactos em diversas áreas, inclusive no caráter da segurança das mulheres, como evidenciam as estatísticas de inúmeros países, até mesmo no Brasil. Pois ao “ficar em casa” para seguir as recomendações dos órgãos de saúde, aumentou a vulnerabilidade para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Por exemplo, o Plantão Judiciário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência. Na Paraíba cresceu em 1.160% o descumprimento de medidas protetivas. Já em São Paulo, segundo o Ministério Público os registros de violência contra mulheres aumentaram 30%, além disso, enquanto no mês anterior ao início da quarentena foram decretadas 1.934 medidas protetivas em caráter de urgência, em março, já na quarentena, esse número subiu para 2.500. Ou seja, a crise mundial de saúde pública instaurada pela COVID-19, está acentuando outro problema de saúde pública, a violência contra as meninas e mulheres.

Desta forma, se as mulheres precisam cumprir a recomendação do distanciamento social, ficando em casa, também precisam de proteção contra possíveis situações de violência, e a Lei Maria da Penha cumpre um papel fundamental neste sentido. Por isto, devemos celebrar mais do que nunca o aniversário da lei que salva vidas, ao ensinar que em briga de marido e mulher devemos, sim, meter a colher. Assim como precisamos seguir enfatizando que “Uma vida sem violência, é um direito de todas as mulheres!”(1), ao reconhecer que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma, já que as mulheres negras representam 68,8% das mulheres mortas por agressão no Brasil. Portanto, “o racismo se constitui como um agravante da violência para as mulheres negras” (Terlucia Silva, 2019).

 

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(1) A partir deste slogan, o CEERT (com o apoio do Instituto Avon) desenvolveu oficinas e um seminário nas cinco regiões do país, com o objetivo de sensibilizar e capacitar diferentes atrizes e atores sociais estratégicos (como profissionais de saúde, poder público, sociedade civil, etc.) para o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica, a partir de uma perspectiva interseccional, ao pontuar a necessidade do combate do racismo neste processo. Foram impactados aproximadamente 600 profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e educação. 

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