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Caso João Beto: para especialistas do movimento negro, indiciados deveriam responder por racismo

Autor: Janaína Lopes Data da postagem: 16:00 22/12/2020 Visualizacões: 119
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Caso João Beto: para especialistas do movimento negro, indiciados deveriam responder por racismo/ Imagem: Reprodução - Divulgação - G1 Globo

Seis pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado, entre eles motivo torpe que, segundo a polícia, possui origem discriminatória contra a vítima.

Especialistas ouvidos pelo G1 acreditam que os indiciados pela morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, deveriam responder pelo crime de racismo. No inquérito divulgado, nesta sexta-feira (11), a Polícia Civil do RS cita o racismo estrutural como uma das causas para o assassinato. O homem negro foi morto por dois seguranças brancos num supermercado de Porto Alegre.

A conclusão do caso, com o indiciamento de seis pessoas, entre elas os dois seguranças que espancaram a vítima até a morte, foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela Polícia Civil.

Os seis responderão por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ninguém foi responsabilizado por crime de racismo.

Para o advogado e especialista em Direito Público Gleidson Renato Martins Dias, a citação do racismo estrutural no relatório da Polícia Civil sobre o indiciamento foi "muito tênue".

"Faltou ela linkar [relacionar] o motivo torpe ao motivo racial. Ela faz isso textualmente de forma muito tímida, citando inclusive apenas um só teórico [o professor e filósofo Sílvio Almeida], temos tantos outros - Sueli Carneiro, Adilson Moreira, Lélia Gonzaga, o próprio Adbias do Nascimento, que já falava lá em 1979 sobre o genocídio da população negra, então foi tímida no meu ponto de vista abordagem teórica", analisa Gleidson.

Para a polícia, o racismo estrutural foi uma das causas para determinar a conduta das pessoas envolvidas no assassinato, sendo citado na contextualização da qualificadora do motivo torpe.

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 "O que a delegada quis dizer nesse relatório é que se essa pessoa fosse branca, teria sido tratada de forma diferente. Ela faz esse questionamento de forma expressa, da mesma forma que ela consegue entender que é o racismo estrutural essa naturalização da subhumanização, inclusive a possibilidade de violências até fatais para pessoas negras, que é o motivo da morte", diz Gleidson.

A morte de João Beto, segundo o advogado, é um caso paradigmático. "O estado brasileiro precisa entender e mais que entender, punir, com toda a severidade possível atos raciais. Tem que ser quase um qualificador automático".

Gleidson redigiu um projeto de lei que será apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) alterando o artigo 121 do Código Penal, que tipifica o homicídio, incluindo o crime cometido em razão de raça, cor ou etnia como qualificadora, ou seja, fator que agrava o enquadramento do caso na lei.

Se aprovado, isso significa que crimes com conotação racial podem receber penas maiores, por exemplo.

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Banalização do racismo estrutural

A coordenadora do Uniafro (que pertence à UFRGS), Gládis Kaercher entende que há um problema na banalização do conceito de racismo estrutural.

"Essa banalização se presta perfeitamente ao funcionamento do racismo brasileiro. Porque o Silvio de Almeida é muito explícito nas teorizações: existem atos de racismo praticados por pessoas concretas, que têm CPF. Esses atos são ocultados, são mal interpretados, não são devidamente apurados pelas instituições. Isso é o racismo institucional", diz.

Simplesmente citar o racismo estrutural é uma forma de "tirar responsabilidades" da atitude individual de quem perpetua atos de racismo.

"O racismo individual e institucional funcionam para a manutenção do racismo estrutural, elemento estruturante das instituições e do pensamento no Brasil", diz. "É mais ou menos como se dissesse 'é estrutural, o que a gente pode fazer com isso, né?", analisa.

Ela avalia que o indiciamento faz justiça para o caso "em parte". Não há a dimensão didática que deveria conter. A inspiração racista do crime deveria estar no inquérito, explicitamente registrada.

Sem punição para o Carrefour e a Vector

A coordenadora adjunta do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e Africano da UFRGS (NEAB-UFRGS), Tamyres Filgueira, observa que não houve responsabilização para o Carrefour e nem para a empresa de segurança Vector no inquérito. "Ambos devem também pagar pelo crime que foi cometido", avalia.

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"É urgente que o racismo seja punido e combatido no Brasil, apesar do vice presidente Mourão dizer que não existe racismo no Brasil, nós negros e negras sofremos diariamente na pele os ataques racistas e vemos nossos irmãos e irmãs morrendo vítimas desse crime", lamenta Tamyres.

'Dificilmente vai acontecer com o branco', diz pai

Pai de João Alberto, João Batista Rodrigues Feitas disse ao G1 que não viu notícias sobre o indiciamento dos responsáveis pela morte do filho, mas foi avisado por vizinhos.

"Eu considero assim um tanto satisfatório o trabalho da polícia, estão trabalhando arduamente. A princípio, eu acho que o inquérito policial está sendo muito bem conduzido", opinou.

Porém, ele acredita que os envolvidos deviam ser responsabilizados por racismo. "Por outros fatos que a gente sabe que acontece, isso é mais fácil de acontecer com o preto, o moreno. Dificilmente vai acontecer com o branco", avalia.

João, que é pastor evangélico, diz que confia na Justiça "de Deus e dos homens" para ver o julgamento e a punição corretas para o caso.

"Sou apenas o pai, sei a dor que estou sofrendo. Eu espero que seja uma punição exemplar. E que sirva para prevenir casos que podem vir acontecer. Esse é o meu pensamento", afirma.

João Batista afirma que o Carrefour disponibilizou uma assistente social para auxiliar a família.

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