Educação Básica - Projetos e Artigos científicos ACESSAR

Programa de Direito

Este programa nasceu com a finalidade principal de produzir conhecimento, mobilizar e subsidiar operadores do Direito, bem como envolver instituições jurídicas no debate sobre a aplicação da legislação antidiscriminação e promocional da igualdade racial, além de propor ações judiciais favoráveis aos direitos e interesses da população negra e de vítimas de intolerância religiosa.

Um dos seus objetivos é o aprofundamento do controle social da máquina estatal, por meio do Poder Judiciário, com a utilização da litigância estratégica como instrumento de afirmação e controle de políticas públicas de promoção da igualdade racial, selecionando casos emblemáticos, com potencial de repercussão positiva no entendimento judicial do problema.

Constituem atividades do programa

  • Litigância estratégica
  • Capacitação de operadores do Direito por meio de cursos presenciais e à distância
  • Elaboração de pareceres e estudos; publicação de livros, cartilhas, artigos e vídeos
  • Realização de seminários, oficinas e palestras
  • Orientação jurídica a vítimas de discriminação, dentre outras.

Para tanto, o CEERT conta com uma equipe de advogados de diferentes ramos do direito, com especialização e experiência em temas que envolvem direito de igualdade racial e liberdade de crença.