Não é simples a tarefa de traduzir um instrumento jurídico que contém 68 artigos, tratando
dos mais variados assuntos, em um texto com linguagem acessível, enxuto e de fácil
compreensão.
Por certo, nada substitui a leitura da íntegra da Lei 12.288/2010. Mas também é verdade
que a força de uma lei depende em grande medida de que as pessoas a conheçam e
saibam utilizá-la em defesa dos seus direitos e interesses.
Esta foi a motivação que levou o CEERT- Centro de Estudos das Relações de Trabalho
e Desigualdades em parceria com a Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial a produzir a presente cartilha: difundir o Estatuto da Igualdade Racial,
destacar parte importante dos direitos e garantias que ele institui e estimular a sociedade a
conhecer e apropriar-se deste importante instrumento jurídico.
Estatura, vale lembrar, significa magnitude, grandiosidade, importância, relevo.
A combinação dos dois substantivos que compõem o título – estatuto e estatura –
sintetiza um compromisso que todos, sociedade e governos, devemos assumir: a promoção
da igualdade racial como exigência básica para que nosso país tenha uma nova estatura.
Oxalá esta cartilha contribua para que, no prazo mais curto possível, o estatuto se
transforme em estatura.