O projeto visa contribuir para que o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata sejam utilizados na promoção da igualdade racial e no enfrentamento do racismo na infância, especialmente no ambiente escolar, fortalecendo a atuação dos conselheiros tutelares e demais profissionais do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente com relação a este tema. Visite o portal do projeto na internet: http://www.ceert.org.br/crianca-adolescente/. Os interessados podem adquirir a cartilha gratuitamente, solicitando no e-mail contato@ceert.org.br.