Área de atuação > Justiça Climática:

Por uma justiça climática antirracista

Transição justa:

A ideia de transição justa articula dimensões econômicas, sociais e ambientais. O Acordo de Paris (2015) destaca a importância de promover uma transição justa da força de trabalho, com empregos decentes e de qualidade, em linha com as prioridades de cada país.

Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)

Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09) entende o desenvolvimento sustentável como condição essencial para enfrentar as mudanças climáticas, conciliando crescimento econômico e proteção do sistema climático.

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Empregos verdes com justiça social e racial

A Organização das Nações Unidas (ONU) relaciona o combate às mudanças climáticas (ODS 13) à redução das desigualdades (ODS 10) e, no caso brasileiro, à igualdade étnico-racial (ODS 18). Nesse contexto, a Segunda Década Internacional dos Povos Afrodescendentes (2025–2034) reforça os eixos de Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.

Ações afirmativas na transição ecológica

Uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, alinhada ao Acordo de Paris e às decisões da COP 25, deve garantir que a transição ecológica também promova empregos dignos, com renda justa, proteção social e direitos trabalhistas. Essa agenda precisa incorporar ações afirmativas, conforme previsto em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), ratificada em 1968; a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 1965; e a Convenção Interamericana contra o Racismo, de 2022, que prevê expressamente a adoção de medidas afirmativas pelos Estados-Partes.

No entanto, a realidade tem seguido um caminho contrário: o setor de empregos verdes tende a reproduzir as desigualdades já presentes no mercado de trabalho.

Nos Estados Unidos, por exemplo, estudos apontam que as áreas de energia renovável e eficiência energética empregam menos mulheres e pessoas negras.

Ilustração mulher negra com planta

Ações afirmativas na transição ecológica

Uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, alinhada ao Acordo de Paris e às decisões da COP 25, deve garantir que a transição ecológica também promova empregos dignos, com renda justa, proteção social e direitos trabalhistas. Essa agenda precisa incorporar ações afirmativas, conforme previsto em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), ratificada em 1968; a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 1965; e a Convenção Interamericana contra o Racismo, de 2022, que prevê expressamente a adoção de medidas afirmativas pelos Estados-Partes.

Desigualdades raciais e de gênero na precarização do trabalho

A precarização e a informalidade afetam sobretudo jovens negros entre 18 e 22 anos, muitos deles entregadores ou trabalhadores sem proteção social, grupo também mais exposto à letalidade em eventos climáticos extremos no Brasil. Em 2020, a desocupação atingiu com força as mulheres negras, que representavam 60% das desocupadas. Entre 15 e 29 anos, 32% estavam fora do mercado de trabalho e da educação, segundo dados de 2021, do IBGE.

Desemprego e precarização das mulheres negras em 2020

gráfico mulheres desempregadas

60% das mulheres negras desempregadas

gráfico mulheres desempregadas entre 19 e 29 anos

32% entre 15 e 29 anos fora do mercado de trabalho

Desigualdades de gênero e raça no setor de extração de petróleo e gás natural

A análise das relações entre meio ambiente, gênero e raça revela disparidades também no setor de energia renovável. Em um levantamento preliminar de 2023 sobre empregos formais com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego, observa-se que, nas atividades de extração e beneficiamento de petróleo e gás natural, a presença de mulheres negras (6,5%) e homens negros (34%) é inferior à de mulheres brancas (10,5%) e homens brancos (41,3%).

gráfico mulheres no setor de extração de petróleo e gás natural

Presença das mulheres no setor de extração de petróleo e gás naturas

gráfico homens no setor de extração de petróleo e gás natural

Presença dos homens no setor de extração de petróleo e gás naturas

Desigualdades na geração de energia elétrica

Ainda sobre os empregos formais, agora nas atividades de coordenação e controle da geração de energia elétrica, a presença feminina é reduzida. Entre elas, as mulheres brancas (11,8%) são quase o dobro das mulheres negras (6,2%). Também há diferença expressiva entre homens brancos (41,3%) e homens negros (31,5%), segundo dados da RAIS/MTE, 2023.

gráfico mulheres no setor de energia

Presença das mulheres no setor de energia

gráfico homens no setor de energia

Presença dos homens no setor de energia

Falta de estratégias estruturadas para equidade no setor de energia

O relatório Setorial de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), de 2024, aponta fragilidade ou quase ausência de dados sobre gênero e raça nas distribuidoras de energia. De forma semelhante, o documento La autonomia de las mujeres em escenarios económicos cambiantes, publicado em 2019 pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), destaca que as ações de equidade no setor são pontuais e não estruturadas, com baixa presença feminina em cargos técnicos e de liderança, e recomenda políticas com metas e monitoramento contínuo.

mulher negra enchendo balde de água mulher negra enchendo balde de água

Justiça climática e desigualdades no acesso a direitos básicos

Segundo o World Resources Institute – Brasil, a justiça climática é uma abordagem ética e política que conecta direitos humanos, equidade e sustentabilidade, buscando reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre grupos vulnerabilizados, como populações periféricas e povos indígenas. A injustiça climática se manifesta em diferentes dimensões dos direitos humanos. No Brasil, por exemplo, a população preta e parda representa 66% das pessoas sem acesso à água potável, embora constitua 56% da população total, segundo o Instituto Trata Brasil.

Justiça climática antirracista e transição justa

No campo do trabalho, a justiça climática se articula à transição justa, reconhecendo que trabalhadores e trabalhadoras não devem arcar com os custos sociais da mudança para uma economia de baixo carbono. É essencial avançar para uma justiça climática antirracista, capaz de enfrentar sistemas de opressão que limitam o direito ao desenvolvimento sustentável da população negra.

Autor do texto: Daniel Bento Teixeira

Diretor CEERT
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